Sumários

Interrupção letiva

20 Fevereiro 2023, 14:00 Maria Helena Ramos Paz Gomes Magno

Carnaval


Apresentação da docente e da UC. Fiscalidade e seus objetivos e instrumentos

13 Fevereiro 2023, 14:00 Maria Helena Ramos Paz Gomes Magno

Apresentação da docente e da UC.

Origens e importância da Fiscalidade.

O Direito tributário enquanto Direito público e sua relação com outros ramos do Direito público.

Tributos: espécies e características