Programa

Fiscalidade

Licenciatura Bolonha em Administração Pública

Programa

1) A FISCALIDADE E OS SEUS INSTRUMENTOS Impostos, taxas e contribuições: natureza, finalidades e tipos Esforço e Carga Fiscal 2) TEORIA GERAL DO IMPOSTO 3) SISTEMA FISCAL Fontes: Princípios, Lei, Jurisprudência e Doutrina As regras e a influência internacional e europeia 4) RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA situações ativas e passivas obrigações tributárias: Principal e acessórias 5) PROCEDIMENTO E PROCESSO TRIBUTÁRIO Princípios gerais da atividade tributária e do procedimento tributário. 6) TRIBUTAÇÃO Do rendimento A) O rendimento das pessoas singulares B) O rendimento das pessoas coletivas Do consumo A) O modelo de tributação da União Europeia B) Impostos harmonizados e não harmonizados Do património A) estática e dinâmica B) Os municípios e Regiões autónomas enquanto sujeitos ativos