Sumários
LTFP e fontes de regulação do emprego público
27 Setembro 2022, 08:30 • Nicole Escudeiro Gabriel
A Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas: âmbito de aplicação e exclusões; as bases do regime; a articulação com o Código do Trabalho; a legislação complementar; a jurisdição competente.
As fontes de regulação do emprego público: fontes comuns e fontes específicas. Hierarquia de fontes.
Apresentação e introdução ao regime das relações jurídicas de emprego público
20 Setembro 2022, 08:30 • Nicole Escudeiro Gabriel
Apresentação da Unidade
Curricular.
Apresentação da docente.
Apresentação dos alunos.
Introdução ao Regime das
Relações Jurídicas de Emprego Público - o modelo tradicional e a evolução até à
atualidade; a aproximação ao direito laboral comum.
A dimensão
constitucional do emprego público.