Programa

Gestão Financeira e Política Fiscal

Mestrado Bolonha em Administração Pública

Programa

1. A gestão financeira pública e o seu lugar no sistema político. Conceito, objeto, objetivos, sentido, fins e valores da gestão financeira pública. 2. A organização da administração financeira pública portuguesa. 2.1 Princípios e regras da gestão financeira pública. 2.2 Administração financeira e atividade financeira. O ordenamento financeiro. 3. A política fiscal. Sentido e objeto. 3.1 A política fiscal como política pública. Política fiscal e políticas financeiras. 3.2 Âmbito e fins da política fiscal. Os contornos e os limites constitucionais. A receita pública e a despesa pública. As receitas (impostos, taxas, contribuições financeiras e especiais, tarifas e preços públicos) e as despesas públicas. 3.3 A política fiscal e Estado social. Política fiscal e desenvolvimento económico. 3.4 Política fiscal em ambiente aberto: as políticas fiscais nacionais e da União Europeia: harmonização e concorrência fiscal interna e internacional.