Objetivos

Mestrado Bolonha em Administração Pública

1. Proporcionar aos alunos a base teórica que lhes permita compreender a gestão financeira pública. 2. Compreender a estrutura organizativa do estado financeiro, princípios e regras. Compreender a sua articulação com a estrutura da administração financeira na União Europeia e implicações nacionais à luz dos Tratados e Pactos Europeus e suas políticas determinantes. 3. Estudar os carateres, os instrumentos, o objeto e os objetivos da política fiscal da atividade financeira do Estado e relaciona-la com a política fiscal no âmbito da União Europeia. 4. Sistematizar a organização financeira do Estado e os seus princípios fundamentais. 5. Discorrer sobre a articulação da política fiscal nacional com a política fiscal da União Europeia e sua tipologia na vertente da harmonização fiscal e da concorrência fiscal internacional.