Sumários

Organização Administrativa Pública

3 Outubro 2022, 15:00 Nuno Augusto Silva Vitorino

Organização administrativa. Princípios que regem a prestação de serviços públicos; Distinção entre pessoas coletivas de direito público e de direito privado. Espécies de pessoas coletivas públicas.


Noções gerais de Direito Administrativo (DA)

26 Setembro 2022, 15:00 Nuno Augusto Silva Vitorino

Noções gerais de DA (cont.), noção de AP, caraterísticas típicas. Os sentidos da expressão AP. Noção de DA. Evolução histórica. Inovações e novidades do novo DA.



Apresentação

19 Setembro 2022, 15:00 Nuno Augusto Silva Vitorino

Apresentação da Unidade curricular, bibliografia e legislação. Introdução ao Direito Administrativo. Noções gerais.