Programa

Princípios Gerais de Direito

Licenciatura Bolonha em Relações Internacionais (pós-laboral)

Programa

1. Introdução ao fenómeno jurídico. 2. Noção de Direito 2.1 A ordem jurídica 2.2 Direito, religião, moral e ética 2.3 As caraterísticas do Direito 3. Sistemas e ramos de Direito 4. Fontes de direito 4.1 As fontes de direito no sistema jurídico português 4.2 Lei, princípios gerais de direito, jurisprudência, doutrina e costume 5. Regra jurídica 5.1 Princípios e normas 4.2 Hierarquia das normas e supremacia constitucional 5.3 Direitos fundamentais 5.4 Espécies de normas e de sanções 6. Os sujeitos das relações jurídicas 6.1 Personalidade e capacidade 6.2 Pessoas singulares e coletivas 6.3 Direitos subjetivos 7. Objeto das relações jurídicas 7.1 Noções e espécies de coisas 7.2 Estatuto dos animais 8. Os factos jurídicos e o negócio jurídico 8.1 Noção e espécies 8.2 Liberdade negocial 8.3 Nulidade, anulabilidade e ineficácia 9. A tutela dos direitos 10. Interpretação e aplicação do Direito 10.1 Interpretação das normas e integração de lacunas 10.2 Vigência e eficácia