Demonstração da coerência do programa com os objectivos
Os conteúdos programáticos encontram-se organizados segundo uma progressão lógica que acompanha a compreensão do fenómeno jurídico desde os seus fundamentos até aos mecanismos de interpretação e de aplicação do Direito. Esta organização permite aos estudantes adquirir uma compreensão integrada do ordenamento jurídico português, desenvolver literacia jurídica e capacidade de análise jurídica e aplicar os conceitos fundamentais à identificação, compreensão e apreciação de questões jurídicas relevantes.