Sumários
O Conceito de Europeização.
12 Abril 2023, 18:00 • Maria João Militão Ferreira de Sousa Pereira
O conceito de europeização. Sentido lato e sentido restrito. Europeização, convergência e harmonização. O "upload" e o "download" de políticas. As perspetivas "top-down" e "bottum-up". A integração vertical de políticas. A integração positiva e a integração negativa. O isomorfismo de políticas e a coerção. A competição regulatória e a alteração das estruturas domésticas de oportunidade. A transferência horizontal de políticas. A integração base.
O processo legislativo na UE
29 Março 2023, 18:00 • Maria João Militão Ferreira de Sousa Pereira
O processo legislativo na UE. A fase da transposição e implementação de políticas. A questão da transposição de diretivas: problemáticas fundamentais. A questão do incumprimento ("non-compliance") do direito da UE: principais causas. A iniciativa "Legislar Melhor". O ciclo legislativo na UE. Exercício prático.
O processo legislativo na União Europeia.
27 Março 2023, 18:00 • Maria João Militão Ferreira de Sousa Pereira
O processo legislativo na União Europeia. A fase da preparação do ato legislativo. O papel da Comissão Europeia. O papel do Comité das Regiões e do Comité Económico e Social. Os livros verdes e os livros brancos. A fase da decião. O Conselho de ministros e o COREPER. O Parlamento Europeu e as Comissões Parlamentares. Tipos de atos legislativos: regulamentos, diretivas e decisões. O processo legislativo ordinário: caracterização.
O processo legislativo na UE
22 Março 2023, 18:00 • Maria João Militão Ferreira de Sousa Pereira
Os princípios constitucionais da UE: o princípio da subsidiariedade e da proporcionalidade. A participação dos Parlamentos Nacionais da UE na fiscalização dos princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade. O processo legislativo na UE. O conceito de política pública. O ciclo político na UE. As fases do processo legislativo na UE: as fases da preparação, decisão, implementação e transposição. A Comissão Europeia e o colégio de Comissários. O Conselho de Ministros e as suas formações especializadas. Os grupos políticos no Parlamento Europeu. A fase da preparação do ato legislativo.
Os direitos fundamentais da UE
20 Março 2023, 18:00 • Maria João Militão Ferreira de Sousa Pereira
Os direitos fundamentais da UE. A UE e o princípio do estado de direito. Mecanismos de Intervenção. O artigo 7º do Tratado da União Europeia. O regime de direitos humanos na UE. O artigo 6º do TUE e a Carta dos Direitos Fundamentais. O princípio da não discriminação em função da nacionalidade. O princípio da legalidade. O princípio do equilíbrio institucional. O princípio das competências por atribuição. O princípio da igualdade.