Sumários
Noções gerais de Direito Administrativo (DA)
22 Setembro 2022, 19:30 • Nuno Augusto Silva Vitorino
Noções gerais de DA (cont.), noção de AP, caraterísticas típicas. Os sentidos da expressão AP. Noção de DA. Evolução histórica. Inovações e novidades do novo DA.
Organização administrativa: Princípios que regem a prestação de serviços públicos; Distinção entre pessoas coletivas de direito público e de direito privado.
Apresentação
15 Setembro 2022, 19:30 • Nuno Augusto Silva Vitorino
Apresentação da Unidade curricular,
bibliografia e legislação. Introdução ao Direito Administrativo. Noções gerais.