Programa

Fiscalidade

Licenciatura Bolonha em Administração Pública e Políticas do Território (pós-laboral)

Programa

1. Noções de sistema tributário e sistema fiscal. Imposto, taxa e contribuições especiais e financeiras. 2. Princípios constitucionais e fontes do sistema fiscal. 3. Classificações e importância dos impostos 4. Crédito tributário e relação jurídico-tributaria: Situações ativas e passivas. Sua constituição, modificações e extinção. 5. Obrigação de pagamento e obrigações declarativas acessórias. 6. IRS 6.1 Origem, estrutura e classificação 6.2 Incidência 6.3 Determinação do rendimento coletável, liquidação e pagamento 7. IRC 7.1 Origem, estrutura e classificação 7.2 Incidência 7.3 Determinação da matéria coletável, liquidação e pagamento 8. IVA 8.1 Origem, estrutura e classificação 8.2 Incidência 8.3 Determinação da base tributável, liquidação e pagamento 9. Impostos sobre o património imobiliário: IMI e IMT 9.1. Origem, estrutura e classificação 9.2. Incidência 9.3. Determinação do valor tributável, liquidação e pagamento.