Bibliografia

Principal

• Fiscalidade - Teoria Fiscal e Tributação Interna: Catarino, J. R. & Pereira, P. R. 2025 Catarino, J. R. & Pereira, P. R. (2025) Fiscalidade - Teoria Fiscal e Tributação Interna. Almedina
• Códigos tributários: Almedina 2025 Almedina (2025). Códigos tributários - Edição Universitária. Almedina.
• Constituição da República Portuguesa: Assembleia da República 1976 Constituição da República Portuguesa. Assembleia da República (ed. várias)
• Manual teórico-prático do IVA: Sarmento, J. M. 2023 Sarmento, J. M. (2023). Manual teórico-prático do IVA. Almedina.
• Manual teórico-prático de IRC: Sarmento, J. M. 2023 Sarmento, J. M. (2023). Manual teórico-prático de IRC. Almedina.

Secundária

Não foi definida bibliografia secundária