Sumários
Intervenção administrativa
28 Novembro 2022, 16:30 • José Luís De Moura Martins Jacinto
Portarias de extensão.
Regime legal e importância das portarias de extensão no sistema português de fontes de direito do trabalho.
Portarias de condições de trabalho.
Âmbito de aplicação da convenção coletiva. Acordo de adesão.
22 Novembro 2022, 13:30 • José Luís De Moura Martins Jacinto
Suspensão da convenção coletiva.
Sucessão da convenção coletiva.
Acordo de adesão.
Âmbito de aplicação das convenções coletivas
21 Novembro 2022, 16:30 • José Luís De Moura Martins Jacinto
A aplicação da convenção coletiva nos casos de transmissão de empresa ou estabelecimento.
Âmbito
de aplicação temporal: o prazo de duração e a renovação automática das
convenções; a denúncia e a revisão das convenções coletivas; o regime de
sobrevigência e caducidade; a revogação das convenções coletivas; a
extinção das associações outorgantes como caso de fraude à lei.
Âmbito de aplicação das convenções coletivas
15 Novembro 2022, 13:30 • José Luís De Moura Martins Jacinto
Âmbito pessoal de aplicação das convenções coletivas.
Princípio da filiação e suas exceções.
Escolha da convenção aplicável.
Convenções coletivas
14 Novembro 2022, 16:30 • José Luís De Moura Martins Jacinto
Efeitos da convenção coletiva nas relações individuais de trabalho: estudo de caso sobre criação de nova categoria profissional.
Depósito.
Publicação.
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