Sumários
2.ª Aula
28 Fevereiro 2023, 18:00 • Sérgio Joaquim Varela Alves
A descentralização, desconcentração e desorçamentação financeiras.
Introdução às Finanças Públicas ativas ou funcionais.
As razões justificativas do Orçamento do Estado.
O alargamento dos fins do Orçamento do Estado e a sua
perda de centralidade.
Conceito de Orçamento do Estado.
A atividade Financeira do Estado.
Os elementos do Orçamento do Estado e figuras afins.
A Lei de Enquadramento Orçamental como Lei
paramétrica.
As funções do Orçamento do Estado.
Princípios versus regras orçamentais
(significado e distinção).
Os princípios orçamentais em especial - análise da LEO
e CRP (introdução).
1.ª Aula
14 Fevereiro 2023, 18:00 • Sérgio Joaquim Varela Alves
Apresentação.