Aulas PGD

28 Novembro 2022, 18:00 • Antonio Pinto Pereira

II Parte - As fontes, o sistema legislativo e a dimensão normativa do Direito

2. O sistema legislativo

2.3 O processo legislativo

2.4 A dinâmica da lei

Powerpoint 09

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23 Novembro 2022, 18:00 • Antonio Pinto Pereira

II Parte - As fontes, o sistema legislativo e a dimensão normativa do Direito

1. O sistema de fontes do Direito (continuação)

2. O sistema legislativo

2.2 Os atos legislativos

Powerpoint 08

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21 Novembro 2022, 18:00 • Antonio Pinto Pereira

II Parte - As fontes, o sistema legislativo e a dimensão normativa do Direito

1. O sistema de fontes do Direito (continuação)

2. O sistema legislativo

2.2 Os atos legislativos

Powerpoint 08

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16 Novembro 2022, 18:00 • Antonio Pinto Pereira

II Parte - As fontes, o sistema legislativo e a dimensão normativa do Direito

2. O sistema legislativo

2.1 O princípio da separação de poderes

Powerpoint 08

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14 Novembro 2022, 18:00 • Antonio Pinto Pereira

II Parte - As fontes, o sistema legislativo e a dimensão normativa do Direito

2. O sistema legislativo

2.1 O princípio da separação de poderes

Powerpoint 08

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