Plano de Estudos
Instituições e Políticas de Regulação 9990202
Contextos
Groupo: 7_Plano 2020/2021 > 2º Ciclo > Parte Escolar > Ramos > Administração Pública
ECTS
5.0 (para cálculo da média)
Objectivos
A Unidade Curricular tem como objetivo o estudo de questões relativas à política de regulação económica e respetivo quadro jurídico-institucional, no contexto multi-jurisdicional: Nacional, União Europeia e Internacional. Pretende-se que os alunos que frequentem com sucesso a Unidade Curricular: (i) Estejam familiarizados com conceitos jurídico-económicos da regulação económica; (ii) Saibam identificar os diferentes níveis jurisdicionais de tomada de decisão regulatória e respetiva áreas de competência; (iii) Compreendam os desafios lançados à regulação económica pela globalização e economia digital; (iv) Sejam capazes de proceder à discussão e análise crítica de opções regulatórias no contexto multi-jurisdicional, mediante a identificação das questões jurídico-económicas subjacentes; (v) Tenham adquirido conhecimentos sobre a avaliação do impacto de medidas de regulação
Programa
1. Teorias da regulação económica 2. O papel do Estado enquanto agente regulador 3. Enquadramento institucional nacional 4. Enquadramento institucional supranacional 5. Regulação setorial 6. Política de concorrência 7. Análise de casos práticos
Método de Avaliação
A avaliação decorrerá em duas épocas (época normal e época de recurso). Na época normal a avaliação consistirá na elaboração de trabalho escrito individual sobre tema incluído no programa da unidade curricular, escolhido pelos alunos e previamente aprovado pelo docente (50%), seguido de discussão oral individual do mesmo sobre as matérias que trabalho versa e os conteúdos da UC transmitidos (50%). Época de recurso: exame final (100%).
Carga Horária
Carga Horária de Contacto -
Trabalho Autónomo - 69.0
Carga Total -
Bibliografia
Principal
- Economics of Regulation and Anti-Trust: Viscusi, W.K., Harrigton J.E. & Vernon, J.M. 2005 Viscusi, W.K., Harrigton J.E. & Vernon, J.M. (2005). Economics of Regulation and Anti-Trust. MIT Press.
- Instituições e Políticas de Regulação.: Rodrigues, E.R.L. 2010 Rodrigues, E.R.L. (2010). Instituições e Políticas de Regulação. ISCSP.
- Funções do Estado em Portugal: Rodrigues, E.R.L. 2014 Rodrigues, E.R.L. (2014). Funções do Estado em Portugal. Revista de Ciências Sociais e Políticas, ISCSP, n.º3, 33-53.
- Regulating Europe: Majone, G. 1996 Majone, G. (1996). Regulating Europe. Routledge.
- UE Competition Law: Jones, A. & Sufrin B. 2016 Jones, A. & Sufrin B. (2016). UE Competition Law. OUP
- Understanding Regulation. Theory, Strategy and Practice: Baldwin, R. & Martin C. 1999 Baldwin, R. & Martin C. (1999). Understanding Regulation. Theory, Strategy and Practice. Oxford University Press.