Plano de Estudos
Instituições e Políticas de Regulação 9990202
Contextos
Groupo: 7_Plano 2020/2021 > 2º Ciclo > Parte Escolar > Ramos > Administração Pública
ECTS
5.0 (para cálculo da média)
Objectivos
A Unidade Curricular tem como objetivo o estudo de questões relativas à política de regulação económica e respetivo quadro jurídico-institucional, no contexto multi-jurisdicional: Nacional, União Europeia e Internacional. Pretende-se que os alunos que frequentem com sucesso a Unidade Curricular: (i) Estejam familiarizados com conceitos jurídico-económicos da regulação económica; (ii) Saibam identificar os diferentes níveis jurisdicionais de tomada de decisão regulatória e respetiva áreas de competência; (iii) Compreendam os desafios lançados à regulação económica pela globalização e economia digital; (iv) Sejam capazes de proceder à discussão e análise crítica de opções regulatórias no contexto multi-jurisdicional, mediante a identificação das questões jurídico-económicas subjacentes; (v) Tenham adquirido conhecimentos sobre a avaliação do impacto de medidas de regulação
Programa
1. Teorias da regulação económica 2. O papel do Estado enquanto agente regulador 3. Enquadramento institucional nacional 4. Enquadramento institucional supranacional 5. Regulação setorial 6. Política de concorrência 7. Análise de casos práticos
Método de Avaliação
Método de ensino expositivo e participativo. Estudo de casos. Envolvimento individual de cada estudante. A avaliação decorrerá em duas épocas (época normal e época de recurso). Na época normal será feita por trabalho escrito individual sobre tema escolhido pelos alunos, previamente aprovado, com apresentação oral em sala. Na época de recurso será feita por trabalho escrito individual sobre tema comum para todos os alunos, previamente aprovado, com apresentação oral em sala. Haverá um tema de trabalho distinto por época de avaliação.
Carga Horária
Carga Horária de Contacto -
Trabalho Autónomo - 69.0
Carga Total -
Bibliografia
Principal
- Economics of Regulation and Anti-Trust: Viscusi, W.K., Harrigton J.E. & Vernon, J.M. 2005 Viscusi, W.K., Harrigton J.E. & Vernon, J.M. (2005). Economics of Regulation and Anti-Trust. MIT Press.
- O Estado regulador num ambiente de multi-level governance: Rodrigues, E.R.L. 2009 Rodrigues, E.R.L. (2009). O Estado regulador num ambiente de multi-level governance. Revista de Ciencias Sociais e Políticas, ISCSP, nº3.
- Instituições e Políticas de Regulação.: Rodrigues, E.R.L. 2010 Rodrigues, E.R.L. (2010). Instituições e Políticas de Regulação. ISCSP.
- Funções do Estado em Portugal: Rodrigues, E.R.L. 2014 Rodrigues, E.R.L. (2014). Funções do Estado em Portugal. Revista de Ciências Sociais e Políticas, ISCSP, n.º3, 33-53.
- Regulating Europe: Majone, G. 1996 Majone, G. (1996). Regulating Europe. Routledge.
- UE Competition Law: Jones, A. & Sufrin B. 2016 Jones, A. & Sufrin B. (2016). UE Competition Law. OUP
- Understanding Regulation. Theory, Strategy and Practice: Baldwin, R. & Martin C. 1999 Baldwin, R. & Martin C. (1999). Understanding Regulation. Theory, Strategy and Practice. Oxford University Press.