Plano de Estudos

Sistema Jurídico Internacional 9229401

Contextos

ECTS

5.0 (para cálculo da média)

Objectivos

Esta UC tem como objetivo desenvolver nos estudantes uma compreensão sólida dos fundamentos do Direito Internacional, capacitando‑os a identificar os seus sujeitos, interpretar os princípios e regras que regulam o uso da força, analisar os mecanismos de resolução pacífica de conflitos e compreender o regime da responsabilidade internacional do Estado e do indivíduo. Pretende‑se que os estudantes adquiram competências para recolher, selecionar e interpretar informação relevante, aplicando conceitos jurídicos internacionais à análise de problemas concretos e fundamentando de forma crítica as soluções e juízos que formulam.

Programa

1. Os Sujeitos do Direito Internacional 1.1. O Estado, sujeito originário do Direito Internacional 1.2. Os novos sujeitos do Direito Internacional 2. O Uso da Força 3. Os meios de solução pacífica de conflitos 4. Responsabilidade internacional

Método de Avaliação

Na época normal o método de avaliação será a avaliação contínua (AC) e nas épocas de recurso e especial a avaliação final (um exame escrito individual 100% da nota final). A classificação final da AC é a média aritmética ponderada das classificações obtidas nos seguintes elementos de avaliação: Testes escritos individuais obrigatórios presenciais (70% da nota final): teste de resposta curta (30% da nota final) e teste prático (40% da nota final); Avaliação oral obrigatória (20% da nota final): 5 minutos por aluno, sendo 1 minuto para ouvir a pergunta, 2 minutos para responder e 2 minutos de follow-up da Docente; Micro-atividades com feedback imediato e sem marcação prévia (10% da nota final).

Carga Horária

Bibliografia

Principal

• Direito Internacional Público: Wladimir Brito 2023 Brito, W. (2023). Direito Internacional Público. Almedina.
• Enciclopédia Luso-Brasileira de Direito Internacional: Dário Moura Vicente et al. 2023 Vicente, D. et al. (2023). Enciclopédia Luso-Brasileira de Direito Internacional. D. Quixote.

Secundária

Disciplinas de Execução

2026/2027 - Semester 2