Plano de Estudos

Proteção Internacional dos Direitos Humanos 9229305

Contextos

Groupo: 5_Plano 2013/2014 > 1º Ciclo > Tronco comum

ECTS

5.0 (para cálculo da média)

Objectivos

Compreensão do enquadramento jurídico do regime de promoção e protecção internacional dos direitos humanos usando a lente das Relações Internacionais no quadro das Ciências Sociais. Análise da construção teórica dos direitos humanos e das práticas no âmbito da protecção dos direitos humanos, fomentando-se uma visão integradora e dinâmica das duas dimensões. Análise das principais problemáticas relacionadas com as violações dos direitos humanos na actualidade tendo em conta as dinâmicas do sistema internacional e o papel dos direitos humanos na política externa dos Estados.

Programa

Fundamentos histórico-políticos dos direitos humanos Evolução até aos nossos dias A internacionalização da protecção dos direitos humanos: SDN e ONU Os direitos humanos na agenda internacional e na política externa: realismo, liberalismo e construtivismo Treaty-based mechanisms. Instrumentos jurídicos internacionais e comités de monitorização. Carta Internacional dos Direitos Humanos. Genocídio e tortura. Mulheres, crianças e pessoas com deficiência Charter-based mechanisms. Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas Os sistemas europeu, americano e africano de protecção As conexões entre Direito Internacional Humanitário e Direito Internacional dos Direitos Humanos Justiça penal internacional. Tóquio, Nuremberga, tribunais ad hoc (ex-Jugoslávia e Ruanda). O TPI e tribunais internacionais mistos Visões não ocidentais de direitos humanos. Controvérsias actuais. Direito ao desenvolvimento, desenvolvimento sustentável, direito a paz. Minorias e autodeterminação

Método de Avaliação

Aulas expositivas acompanhadas de debate. Especialistas convidados. Época normal: avaliação contínua: teste escrito individual presencial (60% da nota final) e trabalho de grupo (40% da nota final) . Épocas de recurso e especial: Avaliação final: exame final escrito individual presencial (100% da nota final)

Carga Horária

Carga Horária de Contacto -

Trabalho Autónomo - 68.0

Carga Total -

Bibliografia

Principal

Direitos Humanos: de Onde Vêm e para que Servem?: TAVARES, Raquel 2012 TAVARES, Raquel (2012). Direitos Humanos: de Onde Vêm e para que Servem?. Lisboa: Imprensa Nacional Casa da Moeda.
Texts and Materials on International Human Rights.: SMITH, Rhona K. M. 2020 SMITH, Rhona K. M. (2020). Texts and Materials on International Human Rights (4th ed.) London: Routledge.
Textbook on International Human Rights: SMITH, Rhona K. M. 2014 SMITH, Rhona K. M. (2014). Textbook on International Human Rights (6th ed. Oxford). Oxford University Press.
Routledge Handbook of International Human Rights Law: SHEERAN, Scott; RODLEY, Sir Nigel (eds.) 2013 SHEERAN, Scott; RODLEY, Sir Nigel (eds.) (2013). Routledge Handbook of International Human Rights Law. New York: Routledge.
Compilação de Documentação de Apoio à Unidade Curricular 2024-2025: SARAIVA, Maria Francisca 2024 SARAIVA, Maria Francisca (2024). Compilação de Documentação de Apoio à Unidade Curricular. Lisboa: ISCSP, 2024-2025
The United Nations and Human Rights: A Critical Appraisal: MÉGRET, Frédéric; ALSTON, Philip 2020 MÉGRET, Frédéric; ALSTON, Philip (2020). The United Nations and Human Rights: A Critical Appraisal. Oxford: Oxford University Press.
International Human Rights: DONNELY, Jack; WHELAN, Daniel J. 2020 DONNELY, Jack; WHELAN, Daniel J. (2020). International Human Rights,(6th Edition). New York: Routledge.

Secundária

O Papel do Conselho de Direitos Humanos na Promoção da Perspetiva de Género em Situações de Conflito Armado Interno. Nação e Defesa: Francisca Saraiva 2021 SARAIVA, Francisca e Roque, Sónia (2021). O Papel do Conselho de Direitos Humanos na Promoção da Perspetiva de Género em Situações de Conflito Armado Interno. Nação e Defesa. Vol.158, pp.43-69.
A Intervenção na Líbia e a Responsabilidade de Proteger: Francisca Saraiva 2018 SARAIVA, Francisca (2018). A Intervenção na Líbia e a Responsabilidade de Proteger. Estratégia. Vol. XXVII, pp.243-256.
O papel do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas na protecção do ser humano: SARAIVA, Francisca; ROQUE, Sónia 2018 SARAIVA, Francisca; ROQUE, Sónia (2018). O papel do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas na protecção do ser humano. Negócios Estrangeiros. Especial Direitos Humanos. Vol.19, pp.79-100.
Direito Internacional e Organizações Internacionais. Coletânea de Legislação: RIBEIRO, Manuel de Almeida; SARAIVA, Francisca 2020 RIBEIRO, Manuel de Almeida; SARAIVA, Maria Francisca (2020). Direito Internacional e Organizações Internacionais. Coletânea de Legislação. Coimbra: Almedina.
Direito Internacional dos Direitos Humanos: MARTINS, Ana Maria Guerra 2006 MARTINS, Ana Maria Guerra (2006). Direito Internacional dos Direitos Humanos. Coimbra: Almedina.
Reflexões sobre Temas de Direito Internacional: Timor, a ONU e o Tribunal Penal Internacional: ESCARAMEIA, Paula 2001 ESCARAMEIA, Paula (2001). Reflexões sobre Temas de Direito Internacional: Timor, a ONU e o Tribunal Penal Internacional, Lisboa: ISCSP.