Plano de Estudos

Proteção Internacional dos Direitos Humanos 9229305

Contextos

Groupo: 5_Plano 2013/2014 > 1º Ciclo > Tronco comum

ECTS

5.0 (para cálculo da média)

Objectivos

Compreensão do enquadramento jurídico do regime de promoção e protecção internacional dos direitos humanos usando a lente das Relações Internacionais no quadro das Ciências Sociais. Análise da construção teórica dos direitos humanos e das práticas no âmbito da protecção dos direitos humanos, fomentando-se uma visão integradora e dinâmica das duas dimensões. Análise das principais problemáticas relacionadas com as violações dos direitos humanos na actualidade tendo em conta as dinâmicas do sistema internacional e o papel dos direitos humanos na política externa dos Estados.

Programa

Fundamentos histórico-políticos dos direitos humanos Evolução até aos nossos dias A internacionalização da protecção dos direitos humanos Os direitos humanos na agenda internacional e na política externa Treaty-based mechanisms. Charter-based mechanisms. Os sistemas europeu, americano e africano de protecção As conexões entre Direito Internacional Humanitário e Direito Internacional dos Direitos Humanos Justiça penal internacional. Visões não ocidentais de direitos humanos.

Método de Avaliação

Aulas expositivas acompanhadas de debate. Especialistas convidados. Época normal: avaliação contínua: teste escrito individual presencial (60% da nota final) e trabalho de grupo (40% da nota final) . Épocas de recurso e especial: Avaliação final: exame final escrito individual presencial (100% da nota final)

Carga Horária

Carga Horária de Contacto -

Trabalho Autónomo - 68.0

Carga Total -

Bibliografia

Principal

International human rights: Donnely, J.; Whelan, D. 2020 Donnely, J.; Whelan, D. (2020). International human rights (6th Edition) Routledge.
The United Nations and hurman rights: A critical appraisal: Mégret, F.; Alston, P. 2020 Mégret, F.; Alston, P.(2020). The United Nations and human rights: A critical appraisal Oxford University Press.
Compilação de documentação de apoio à unidade curricular 2025-2026: Saraiva, F. 2024 Saraiva, F. (2024). Compilação de documentação de apoio à unidade curricular 2025 2026 ISCSP
Routledge handbook of international Human rights law: Sheeran, S.; Rodley, Nigel (eds.) 2013 Sheeran, S.; Rodley, N. (eds.) (2013). Routledge handbook of international human rights law Routledge.
Textbook on international human rights: Smith, R. 2014 Smith, R. (2014). Textbook on international human rights (6th ed.) Oxford University Press.
Texts and materials on international human rights : Smith, R. 2020 Smith, R. (2020). Texts and materials on international human rights (4th ed.) Routledge.
Direitos humanos: De onde vêm e para que servem?: Tavares, R. 2012 Tavares, R. (2012). Direitos humanos: De onde vêm e para que servem? Imprensa Nacional Casa da Moeda.

Secundária

Reflexões sobre remas de direito internacional: Timor, a ONU e o tribunal penal internacional: Escarameia, P. 2001 Escarameia, P. (2001). Reflexões sobre temas de direito Internacional: Timor, a ONU e o tribunal penal internacional, Lisboa: ISCSP.
Direito internacional dos direitos humanos: Martins, A. 2006 Martins, A. (2006). Direito internacional dos direitos humanos Almedina.
Direito internacional e organizações Internacionais: Coletânea de legislação: Ribeiro, M.; Saraiva, F. 2020 Ribeiro, M.; Saraiva, F. (2020). Direito internacional e organizações internacionais: Coletânea de legislação Almedina.
O papel do conselho de direitos humanos das Nações Unidas na protecção do ser humano: Saraiva, F.; Roque, S. 2018 Saraiva, F.; Roque, S. (2018). O papel do conselho de direitos humanos das Nações Unidas na protecção do ser humano. Negócios Estrangeiros. Especial Direitos Humanos. Vol.19, pp.79-100.
A intervenção na líbia e a responsabilidade de proteger: Francisca Saraiva 2018 Saraiva, F. (2018). A intervenção na líbia e a responsabilidade de proteger. Estratégia. Vol. XXVII, pp.243-256.
O Papel do conselho de direitos humanos na promoção da perspetiva de género em situações de conflito armado Interno. Nação e Defesa: Francisca Saraiva 2021 Saraiva, F. e Roque, S. (2021). O papel do conselho de direitos humanos na promoção da perspetiva de género em situações de conflito armado interno. Nação e Defesa. Vol.158, pp.43-69.