Plano de Estudos

Finanças Públicas 9019303

Contextos

ECTS

5.0 (para cálculo da média)

Objectivos

Aquisição de conhecimentos que permitam compreender a actividade financeira do Estado numa perspectiva de ciência política, designadamente quanto aos fundamentos teórico-valorativos da intervenção pública, do modelo de Estado democrático e suas instituições próprias, aos quadros institucionais vigentes e às instituições públicas financeiras, integradas ou não na estrutura do Estado financeiro. Aquisição de conhecimento sistematizado da realidade financeira portuguesa e europeia no âmbito dos sub-sectores financeiros. Compreensão do fenómeno de financiamento do Estado e das demais entidades públicas, da política orçamental e do seu enquadramento macroeconómico.

Programa

1. A dimensão e a estrutura da realidade financeira. Introdução ao fenómeno financeiro. Evolução do pensamento financeiro. 2. As instituições e os instrumentos financeiros nacionais e na união europeia. 3. Os ambientes internos da decisão financeira. Os subsetores financeiros. 4. Os espaços da decisão financeira: a realidade financeira nacional, comunitária e internacional. 5. O orçamento do estado: origens e conceito de orçamento do estado; os princípios e as regras orçamentais na LEO e nas demais leis financeiras; a sustentabilidade financeira num contexto de moeda única: a governação económica, financeira e orçamental europeia. 6. O processo, o conteúdo e a estrutura do orçamento do estado. 7. A execução, o controlo e a responsabilidade orçamental; os órgãos nacionais e internacionais do controlo financeiro.

Método de Avaliação

Abordagem teórico-prática acompanhada de uma permanente ligação à realidade portuguesa, compreendendo a administração pública financeira e a realidade europeia. Avaliação contínua: Dois testes escritos, valendo cada um deles 50% da nota. Época de recurso: exame final escrito valendo 100% da nota

Carga Horária

Bibliografia

Principal

• Finanças Públicas e Direito Financeiro: Catarino, J. R. 2023 Catarino, J. R. (2023). Finanças Públicas e Direito Financeiro (8.ed.). Almedina.

Secundária

• Public Finance - Global Edition: Rosen, H. S., & Gayer, T. 2021 Rosen, H. S., & Gayer, T. (2021). Public Finance - Global Edition (10th ed.). Mcgraw-Hill.
• Finances Publiques: Bouvier, M., Esclassan, M. C., & Lassale, J. P. 2020 Bouvier, M., Esclassan, M. C., & Lassale, J. P. (2020). Finances Publiques (19e ed.). L.G.D.J.
• Public finance in theory and practice: Musgrave R. A., & Musgrave, P. 1989 Musgrave R. A., & Musgrave, P. (1989). Public finance in theory and practice. McGraw-Hill.
• Economia e finanças públicas – Da teoria à prática: Pereira, P. T. & Nunes, F. 2020 Pereira, P. T. & Nunes, F. (2020). Economia e finanças públicas – Da teoria à prática (6.ª ed.). Escolar Editora.
• Finanças públicas: Ribeiro, J. J. T. 1995 Ribeiro, J. J. T. (1995). Finanças públicas. Coimbra editora.

Disciplinas de Execução

2019/2020 - 1 Semestre