Plano de Estudos

Direito Constitucional 9019201

Contextos

ECTS

5.0 (para cálculo da média)

Objectivos

Esta unidade curricular pretende: 1º - Apurar o que é o Direito Constitucional e dotar os alunos de noções fundamentais relativas ao Estado e à Constituição; 2º - Ministrar aos alunos os conhecimentos que lhes permitam compreender o movimento do constitucionalismo e, em particular, a história constitucional portuguesa; 3º - Transmitir aos alunos os conhecimentos essenciais sobre a organização e o funcionamento do Estado; 4º - Estudar os mecanismos de garantia e de revisão da Constituição.

Programa

1 Introdução 1.1 A ideia de contrato social 1.2 A limitação do poder do Estado 2 Conceito de Constituição 2.1 Espécies de Constituições 2.2 Constituição formal e material 2.3 Princípios e normas constitucionais 2.4 Tipos de normas constitucionais 3 Constituições comparadas 3.1 Constituição do Reino Unido 3.2 Constituição dos EUA 3.3 Constituição de França 3.4 Constituição da Rússia 4 História constitucional portuguesa 4.1 As Constituições liberais de 1822, 1826, 1838 e 1911 4.2 A Constituição autoritária de 1933 4.3 A Constituição democrática de 1976 5 A Constituição em vigor 5.1 O texto originário e as revisões constitucionais 5.2 Direitos fundamentais 5.3 Organização económica 5.4 Organização do poder político 5.5 Processo legislativo 6 Inconstitucionalidade e garantia da Constituição 6.1 Noção de inconstitucionalidade 6.2 Tipos de inconstitucionalidade 6.3 Processos de fiscalização 7 Revisão da Constituição 7.1 Revisão ordinária e revisão extraordinária 7.2 Limites à revisão  

Método de Avaliação

Aulas teóricas prácticas. Avaliação Contínua - Dois elementos de avaliação individual, escrita e presencial que serão testes escritos correspondendo, cada um, a 50% da classificação final da unidade curricular.

Carga Horária

Bibliografia

Principal

• Direito Constitucional As Instituições do Estado Democrático e Constitucional: Queiroz, C. 2009 Queiroz, C. (2009). Direito Constitucional As Instituições do Estado Democrático e Constitucional. Coimbra Editora.
• Instituições Políticas e Constitucionais: Otero, P. 2017 Otero, P. (2017). Instituições Políticas e Constitucionais. Almedina.
• Teoria do Estado e da Constituição: Miranda, J. 2002 Miranda, J. (2002). Teoria do Estado e da Constituição. Coimbra Editora.
• Manual de Direito Constitucional, I volume. Tomo I, 1 - O Estado e os sistemas constitucionais; Tomo I, 2 - O sistema constitucional português; Tomo II - Constituição: Miranda, J. 2014 Miranda, J. (2014). Manual de Direito Constitucional, I volume. Tomo I, 1 - O Estado e os sistemas constitucionais; Tomo I, 2 - O sistema constitucional português; Tomo II - Constituição. Coimbra Editora.
• Manual de Direito Constitucional (Vol. I): Gouveia, J.B. 2017 Gouveia, J.B. (2017). Manual de Direito Constitucional (6ª ed., Vol. I). Almedina.
• Constituição da República Portuguesa Anotada (Vol. II): Canotilho, J.J.G., & Moreira, V. 2010 Canotilho, J.J.G., & Moreira, V. (2010). Constituição da República Portuguesa Anotada (4ª ed., Vol. II). Coimbra Editora.
• Constituição da República Portuguesa Anotada (Vol. I): Canotilho, J.J.G., & Moreira, V. 2007 Canotilho, J.J.G., & Moreira, V. (2007). Constituição da República Portuguesa Anotada (4ª ed., Vol. I). Coimbra Editora.
• Direito Constitucional e Teoria da Constituição: Canotilho, J.J.G. 2018 Canotilho, J.J.G. (2018). Direito Constitucional e Teoria da Constituição (7ª ed.). Almedina.

Secundária

Disciplinas de Execução

2018/2019 - 2 Semestre

2019/2020 - 2 Semestre