Plano de Estudos

Administração Autárquica 8363505

Contextos

ECTS

5.0 (para cálculo da média)

Objectivos

O aluno deverá ficar dotado de conhecimentos que lhe permitam conhecer a governação local, com ênfase para as questões da autonomia local, da tutela e da descentralização administrativa e dos instrumentos da gestão autárquica, com vista à preparação para carreiras profissionais na área da Administração Local, seja ao nível do Munícipio, da Freguesia, mas também das Áreas Metropolitanas e Comunidades Intermunicipais, muito em particular nas áreas administrativa e de políticas de desenvolvimento local.

Programa

MÓDULO 1 - EVOLUÇÃO HISTÓRICA E REGIME JURÍDICO 1.1 História breve da Administração Local 1.2 Regime Jurídico das Autarquias e Entidades Intermunicipais 1.3 Órgãos, Atribuições e Competências 1.4 Autonomia, Subsidiariedade e Descentralização MÓDULO 2 - A NOVA ADMINISTRAÇÃO LOCAL 2.1 Modelos de Governos Locais 2.2 Relação entre o Poder Central e o Poder Local 2.3 Descentralização, modalidades e objetivos 2.4 O Setor Empresarial Local MÓDULO 3 - INSTRUMENTOS DE GESTÃO LOCAL 3.1 Regime Financeiro da Administração Local 3.2 Fontes de Financiamento e Apoio Comunitário (PT2020) 3.3 Competitividade e Devolução Fiscal 3.4 Planeamento e Programação Estratégica MÓDULO 4 - PARTICIPAÇÃO 4.1 Governação e Cidadania 4.2 Democracia e Participação (Orçamento Participativo) 4.3 Accountability, Tutela e Transparência 4.4 Geminações, Cooperação e Redes MÓDULO 5 - DESENVOLVIMENTO LOCAL 5.1 Desenvolvimento económico 5.2 Desenvolvimento Social - A Economia Social 5.3 Desafios da Administração Local

Método de Avaliação

Métodos de ensino expositivos e participativos, para a transmissão de conteúdos cognitivos. Recurso aos métodos de estudo de casos, discussão em grupo, e análise de problemas, para desenvolver capacidades de análise crítica, de pensamento reflexivo e de aplicação concreta de conceitos e conhecimentos teóricos.   A avaliação segue os critérios previstos no Regime de Avaliação do ISCSP, sendo o regime escolhido o da Avaliação Final (AF): prova de exame escrito (100%).

Carga Horária

Bibliografia

Principal

• Alexandrino, J. M. (2014). A Lei de Reforma da Administração Local e os seus grandes problemas. Questões Atuais de Direito Local, n. 1, pp. 7-21. Faguet, J. P. (2011). Decentralization and governance. Obtido de London School of Economics and Political Science: http://eprints.lse.ac.uk/37346/1/Decentralization_and_governance(lsero).pdf Montalvo, A. R. (2019). A governação multinível e a Administração Pública territorial nos Estados da Europa. (AEDREL, Ed.) Questões Atuais de Direito Local n. 24, pp. 7-18. Monteiro, S., & Horta, A. (2018). Governança Multinível em Portugal. (AD&C, Ed.) Coleção Políticas e Territórios, n.º 3. Neves, M. J. (2004). Governo e Administração Local. Coimbra: Coimbra Editora. Ribeiro, A. E. (2018). Lei das Finanças Locais Comentada e Anotada. Lisboa: Edições Sílabo. Ribeiro, A. E. (2020). Recursos Públicos na Administração Local Justa Repartição e Solidariedade Nacional Recíproca. (ATAM, Ed.) Municipalismo, pp. 69-92.: null null

Secundária

Disciplinas de Execução

2019/2020 - 1 Semestre