Plano de Estudos
Direito Internacional Público 9229301
Contextos
Groupo: 5_Plano 2013/2014 > 1º Ciclo > Tronco comum
ECTS
5.0 (para cálculo da média)
Objectivos
Esta unidade curricular pretende, fundamentalmente, transmitir aos estudantes os assuntos chave envolvidos numa introdução ao direito internacional, entre outros, a sua longa evolução, o seu modo de formação e as suas relações com o direito interno.
Programa
I. Introdução ao Direito Internacional 1.1. Direito internacional e comunidade internacional 1.2. Direito internacional público e direito internacional privado 1.3. Direito internacional geral e direito internacional particular 1.4. Evolução histórica do direito internacional 1.5. Relação do Direito Internacional com o direito interno dos Estados 1.6. A receção do Direito Internacional pela ordem jurídica portuguesa II - As Fontes do Direito Internacional 2.1. Noções gerais 2.2. Tratados 2.3. Costume 2.4. Princípios gerais do direito 2.5. Equidade 2.6. Os atos unilaterais 2.7. Doutrina e Jurisprudência 2.8. Hierarquia das fontes e conflitos de normas 2.9. A codificação do Direito Internacional
Método de Avaliação
Sessões teórico-práticas sobre os diversos conteúdos programáticos. As aulas seguem o método participativo-interativo. Os alunos podem escolher o método de avaliação contínua (AC) ou o método de avaliação final (exame escrito 100%). A classificação final da AC é a média aritmética ponderada das classificações obtidas nos seguintes elementos de avaliação: 1 teste escrito obrigatório (70% da nota final) e participação num fórum de discussão online (30% da nota final).
Carga Horária
Carga Horária de Contacto -
Trabalho Autónomo - 68.0
Carga Total -
Bibliografia
Principal
- Enciclopédia de Direito Internacional: Manuel de Almeida Ribeiro, Francisco Pereira Coutinho, Isabel Cabrita 2011 Ribeiro, Manuel de Almeida & Coutinho, Francisco Pereira & Cabrita, Isabel. Enciclopédia de Direito Internacional. Coimbra; Almedina e SPDI.
- Enciclopédia Luso-Brasileira de Direito Internacional: Dário Moura Vicente et. al. 2023 Vicente, D. M. et al. (Eds.). (2023). Enciclopédia Luso-Brasileira de Direito Internacional. D. Quixote.