Plano de Estudos

Direito Internacional Público 9229301

Contextos

Groupo: 5_Plano 2013/2014 > 1º Ciclo > Tronco comum

ECTS

5.0 (para cálculo da média)

Objectivos

Esta unidade curricular pretende, fundamentalmente, transmitir aos estudantes os assuntos chave envolvidos numa introdução ao direito internacional, entre outros, a sua longa evolução, o seu modo de formação e as suas relações com o direito interno.

Programa

I. Introdução ao Direito Internacional 1.1. Direito internacional e comunidade internacional 1.2. Direito internacional público e direito internacional privado 1.3. Direito internacional geral e direito internacional particular 1.4. Evolução histórica do direito internacional 1.5. Relação do Direito Internacional com o direito interno dos Estados 1.6. A receção do Direito Internacional pela ordem jurídica portuguesa II - As Fontes do Direito Internacional 2.1. Noções gerais 2.2. Tratados 2.3. Costume 2.4. Princípios gerais do direito 2.5. Equidade 2.6. Os atos unilaterais 2.7. Doutrina e Jurisprudência 2.8. Hierarquia das fontes e conflitos de normas 2.9. A codificação do Direito Internacional

Método de Avaliação

Na Época Normal a modalidade avaliação é a avaliação contínua (AC), nas outras épocas de avaliação a modalidade é a avaliação final (exame escrito 100%). A classificação final da AC é a média aritmética ponderada das classificações obtidas nos seguintes elementos de avaliação: um teste escrito individual realizado na sala de aula (50%), mini-debates em sala de aula com equipas pró e contra (25% da nota final) e análise em pequenos grupos de um caso real em aula com entrega de um breve relatório escrito (25% da nota final).

Carga Horária

Carga Horária de Contacto -

Trabalho Autónomo - 68.0

Carga Total -

Bibliografia

Principal

Enciclopédia Luso-Brasileira de Direito Internacional: Dário Moura Vicente et. al. 2023 Vicente, D. M. et al. (Eds.). (2023). Enciclopédia Luso-Brasileira de Direito Internacional. D. Quixote.