Plano de Estudos

Direito Administrativo 8102304

Contextos

ECTS

5.0 (para cálculo da média)

Objectivos

Esta unidade curricular pretende transmitir aos estudantes uma visão global sobre o direito português respeitante à Administração Pública na tripla dimensão da sua organização, actividade e garantias dos particulares em face dessa actuação.

Programa

I. NOÇÕES GERAIS II. ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA PÚBLICA 1. Estrutura orgânica da Administração Pública: breves noções 1.1.Conceito de organização pública 1.2. Elementos da Administração Pública: pessoas coletivas públicas, órgãos e serviços públicos 2. Sectores da Administração Pública  3. Relações Interorgânicas e Intersubjetivas 4. Os princípios constitucionais sobre a organização administrativa III. ATIVIDADE ADMINISTRATIVA PÚBLICA 1. Formas de atividade administrativa jurídica pública 1.1. Regulamento administrativo: conceito e quadro referencial do regime jurídico 1.2. Ato administrativo: conceito, tipologia e quadro referencial do regime jurídico  2. A Responsabilidade do Estado e de outros Entes Públicos 3. O Procedimento Administrativo (CPA) IV. GARANTIAS DOS PARTICULARES PERANTE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 1. Garantias Administrativas 2. Garantias Jurisdicionais - A Justiça Administrativa: breves noções                      

Método de Avaliação

Exposição oral, conjugando aulas puramente expositivas com aulas teórico-práticas em modelo mais interativo, onde os alunos serão estimulados a participar, formulando questões quer sobre aspetos teóricos, quer mediante a resolução de hipóteses práticas. Avaliação contínua: dois testes escritos, individuais e presenciais, em sala de aula, valendo cada um 50% da nota final.  Avaliação Final: prova escrita de exame (100%).                        

Carga Horária

Bibliografia

Principal

• Direito do Procedimento Administrativo (Vol. 1).: Otero, P. 2016 Otero, P. (2016). Direito do Procedimento Administrativo (Vol. 1). Almedina.
• Direito Administrativo.: Almeida, F. A. F. 2018 Almeida, F. A. F. (2018). Direito Administrativo. Almedina.
• Noções Fundamentais de Direito Administrativo.: F. P., & Dias, J. E. F. 2017 F. P., & Dias, J. E. F. (2017). Noções Fundamentais de Direito Administrativo. Almedina.
• Introdução ao Direito Administrativo.: Caupers J., & Eiró, V. 2016 Caupers J., & Eiró, V. (2016). Introdução ao Direito Administrativo. Âncora Editora.
• Curso de Direito Administrativo (Vol. I e II).: Amaral, D. F. 2016 Amaral, D. F. (2016). Curso de Direito Administrativo (Vol. I e II). Almedina.

Secundária

Disciplinas de Execução

2019/2020 - 1 Semestre