Plano de Estudos

Princípios Gerais de Direito 8363103

Contextos

ECTS

5.0 (para cálculo da média)

Objectivos

Esta unidade curricular pretende introduzir ao estudo do Direito através do conhecimento das matérias básicas da Teoria do Direito e da Metodologia do Direito e do desenvolvimento do espírito jurídico nos alunos. Levar os alunos a refletir e a compreender a realidade jurídica e a sua crescente complexidade através do estudo do Direito. Desenvolver nos alunos as capacidades de análise, abstração e concretização próprias do espírito jurídico.

Programa

1 Introdução 1.1 A pessoa como ser social e político; 1.2 Contrato Social 2 Noção de Direito 2.1 Coercibilidade 2.2 Estado, Justiça e Ordem Jurídica 2.3 Direito, Religião e Moral 3 Regra jurídica 3.1 Princípios e normas 3.2 Espécies de normas e de sanções 4 A pessoa 4.1 Personalidade e capacidade 4.2 Pessoas singulares e coletivas 4.3 Direitos subjetivos 5 As coisas 5.1 Noção e espécies 5.2 Estatuto dos animais 6 Negócio jurídico 6.1 Noção e espécies 6.2 Liberdade negocial 6.3 Nulidade, anulabilidade e ineficácia 7 Autotutela de direitos 7.1 Direito de resistência 7.2 Legítima defesa, direito de necessidade e ação direta 7.3 Direito de retenção 8 Ramos do Direito 8.1 Direito Público e Privado 8.2 Direito Internacional Público e Direito Europeu 8.3 Constituição e Códigos 9 Fontes de Direito 9.1 Fontes imediatas e mediatas 9.2 Lei, jurisprudência, costume e doutrina 10 Interpretação e aplicação do Direito 10.1 Interpretação das normas e integração de lacunas 10.2 Vigência e eficácia

Método de Avaliação

A metodologia de ensino articula conhecimentos de natureza concetual e/ou teórica com a aplicação casuística dos conceitos técnico normativos. Avaliação Contínua: Dois testes escritos de avaliação individual, escrita e presencial, correspondendo, cada um, a 50% da classificação final da unidade curricular. Avaliação final: exame escrito (100%).

Carga Horária

Bibliografia

Principal

• Introdução ao direito para as ciências sociais.: Ribeiro, M. A. 2016 Ribeiro, M. A. (2016). Introdução ao direito para as ciências sociais. ISCSP.
• Introdução ao direito e ao discurso legitimador.: Machado, J. B. 2014 Machado, J. B. (2014). Introdução ao direito e ao discurso legitimador. Almedina.
• O direito introdução e teoria geral. Uma perspectiva luso-brasileira: Ascensão, J. O. O. 2016 Ascensão, J. O. O. (2016). O direito introdução e teoria geral. Uma perspectiva luso-brasileira. Almedina.
• Manual de introdução ao direito: Amaral, D. F. 2016 Amaral, D. F. (2016). Manual de introdução ao direito. Almedina.

Secundária

Disciplinas de Execução

2019/2020 - 1 Semestre