Plano de Estudos

Ética e Deontologia na Administração Pública 9002504

Contextos

ECTS

5.0 (para cálculo da média)

Objectivos

Dotar os estudantes de adequada formação científica para a análise e compreensão da importância do quadro ético-normativo das estruturas da Administração Pública portuguesa

Programa

1. A tradição intelectual do ocidente e a sua perceção do mundo. As noções do Bem e do Mal e a estruturação do quadro de valores culturais. 2. A objetividade e universalidade do conhecimento científico. A moral, a religião e o direito como campos de construção do saber. 3. A evolução histórica da organização social e os processos de constituição e legitimação do poder. O Estado, as liberdades, os utilitarismos e a democracia. 4. Os processos de constituição do poder e da dominação. A administração pública como instrumento operativo da ideia de Estado e da sua presença. 5. A ética como condição imanente da existência e da ação do Estado. A dimensão ética da ação da administração pública e as suas consequências na estabilização do Estado de Direito democrático. As condutas contrárias à Ética na Governação Pública – A corrupção e a fraude.

Método de Avaliação

Metodologia de ensino: Participação nas reflexões nas sessões presenciais, análise de textos de referência e realização de dois elementos de avaliação. Regime de avaliação:  Nos termos regulamentares é adotado o modelo de avaliação contínua - realização de dois elementos escritos de avaliação (um trabalho escrito e um teste avaliativo), ambos com o mesmo peso relativo (50% + 50%)

Carga Horária

Bibliografia

Principal

• Fraude e corrupção na atribuição de apoios financeiros da União Europeia: Maia, A. 2021 Maia, A. (2021). Fraude e corrupção na atribuição de apoios financeiros da União Europeia. In Maia, A. (Coord). Riscos de fraude e corrupção no programa de financiamento europeu - reflexões e alertas (pp. 119-147). Almedina
• A ética na administração pública: Soares, L. 2008 Soares, L. (2008). A ética na administração pública. ISCSP.
• Corrupção e a fraude na governação e na gestão pública: Maia, A. 2017 Maia, A. (2017). Corrupção e a fraude na governação e na gestão pública. In Maia, A., Sousa, B. & Pimenta, C. (orgs.). Fraude em Portugal - causas e contextos (pp. 247-299). Almedina.
• Ética e integridade na governação pública – a corrupção e a fraude, e a sua prevenção: Maia, A. 2020 Maia, A. (2020). Ética e integridade na governação pública – a corrupção e a fraude, e a sua prevenção, In Maia, A., Almeida, J, Silva, M & Serra, R. (cord.s). Ética e integridade na vida pública (pp. 53-81). Almedina.
• The ethics of public administration: the challenges of global governance: Gray, P., & Jordan, S. 2011 Gray, P., & Jordan, S. (2011). The ethics of public administration: the challenges of global governance. Baylor University Press.
• Handbook of administrative ethics: Cooper, L. 1994 Cooper, L. (1994). Handbook of administrative ethics. Marcel Dekker Jordan, S. R.
• The essence of public service professional: Caiden, G. 2000 Caiden, G. (2000). The essence of public service professional. In The United Nations, Promoting ethics in the public service (pp. 23-34). United Nations.
• As práticas dos gestores públicos em Portugal e os códigos de ética: Bilhim, J. 2014 Bilhim, J. (2014). As práticas dos gestores públicos em Portugal e os códigos de ética. Sequência, v. 35. pp. 61-82.
• Paradigmas administrativos, ética e intervenção do Estado na economia: o caso de Portugal: Bilhim, J., & Pereira, R. 2015 Bilhim, J., & Pereira, R. (2015). Paradigmas administrativos, ética e intervenção do Estado na economia: o caso de Portugal. Revista Digital de Derecho Administrativo, v.14. pp. 91-125.

Secundária

Disciplinas de Execução

2019/2020 - 1 Semestre