Plano de Estudos

Finanças Públicas 8102403

Contextos

ECTS

5.0 (para cálculo da média)

Objectivos

Aquisição de conhecimentos que permitam compreender a atividade financeira do Estado e da administração pública portuguesa globalmente considerada, designadamente quanto aos fundamentos teórico-valorativos dessa intervenção, aos quadros institucionais vigentes e às instituições públicas financeiras integradas ou não na estrutura do Estado financeiro. Aquisição de conhecimento sistematizado da realidade financeira portuguesa no âmbito dos subsectores financeiros. Compreensão da política orçamental e do seu enquadramento macroeconómico. Compreensão das finanças públicas da união europeia.

Programa

1. Estudo da dimensão e estrutura da realidade financeira. Introdução ao fenómeno financeiro. 2. A economia do fenómeno financeiro. Finanças, doutrinas e sistemas económicos e sociais. 3. Os contextos da decisão financeira. A envolvente da decisão financeira. As instituições financeiras nacionais e, em especial, as comunitárias. A realidade financeira comunitária e internacional. 4. As regras e os princípios orçamentais. O orçamento do Estado: origens e conceito de orçamento do estado; As regras orçamentais; o conteúdo do orçamento do estado português e comunitário; execução e controlo orçamental. 5. O processo, o conteúdo e a estrutura do orçamento do Estado. Os demais instrumentos financeiros. A sustentabilidade financeira em Portugal num contexto de moeda única. Os orçamentos funcionais, a gestão por objetivos. As vinculações. 6. Os espaços da decisão financeira: a realidade financeira comunitária e internacional. As finanças e o direito financeiro da União Europeia.

Método de Avaliação

Abordagem teórico-prática acompanhada de uma permanente ligação à realidade portuguesa, compreendendo a administração pública financeira e à realidade europeia. Avaliação contínua: 2 testes valendo cada um deles 50% da nota. Avaliação final: prova escrita de exame (100%).

Carga Horária

Bibliografia

Principal

• Constituição da República Portuguesa: República Portuguesa. 2020 República Portuguesa (2020). Constituição da República Portuguesa. Porto Editora.
• Fiscalidade - Teoria Geral e Tibutação Interna: Catarino, J. R., & Pereira, P. R. 2024 Catarino, J. R., & Pereira, P. R., (2024). Fiscalidade - Teoria Geral e Tributação Interna. Almedina.
• Finanças Públicas e Direito Financeiro: Catarino, J. R. 2023 Catarino, J. R. (2023). Finanças Públicas e Direito Financeiro (8.ª ed.). Almedina

Secundária

Disciplinas de Execução

2019/2020 - 2 Semestre