Plano de Estudos

Instrumentos Legislativos de Gestão Territorial II 8363506

Contextos

ECTS

5.0 (para cálculo da média)

Objectivos

O objectivo geral do programa da disciplina é proporcionar uma formação académica profissional na temática da Gestão Territorial. O aluno deverá ficar dotado de conhecimentos suficientes para abraçar uma carreira profissional na área, seja na Administração Local, nas CCDRs ou na Administração Central. Conhecerá, designadamente, os Instrumentos Legislativos de Gestão Territorial e a forma como os diferentes Programas e Planos se compatibilizam. Conseguirá inserir-se em equipas multidisciplinares de planeamento estratégico ou de planeamento territorial. Conhecerá o quadro legal e os instrumentos e ferramentas adequados a uma boa gestão territorial. Conhecerá ainda os procedimentos de licenciamento no âmbito do Regime Jurídico das Edificações Urbanas e das Áreas de Reabilitação Urbana.

Programa

1. Evolução dos instrumentos legislativos territoriais; 1.1. Princípios fundamentais; 1.2. A legislação urbanística e a sua evolução; 1.3. O Contexto Português; 2. Políticas do ordenamento territorial e elementos regulamentares; 2.1. Políticas do ordenamento territorial; 2.2. Lei de bases gerais da política pública de solos; 2.3. RJIGT; 1.3 Princípios gerais, conceitos e objetivos; 3. Operacionalização e Instrumentos de Gestão Territorial; 3.1. Operações Urbanísticas; 3.2. Atribuições e competências municipais; 3.3. Os procedimentos administrativos em urbanismo; 3.4. Sistema de informação do RJUE; 4. Elementos instrutórios dos procedimentos; 4.1. RJUE; 4.1 Controlo prévio; 4.2 Informação prévia; 4.3 Licenciamento; 4.4 Comunicação prévia; 4.5 Pedidos de autorização e alteração da utilização; 5. Gestão urbana – Questões Emergentes. 5.1. Problemas atuais na gestão urbana; 5.2. O neourbanismo; 5.3. A gentrificação; 5.4. Reabilitação urbana (ARU); 5.5. Polaridades, redes e smart cities.

Método de Avaliação

Nas horas reservadas à UC será feita uma apresentação da matéria em estudo contemplando o enquadramento teórico, a contextualização legal, as posições doutrinárias mais relevantes e convocando os alunos para a discussão coletiva e individual em sala de aula virtual, através de meios telemáticos. Prevêem-se pequenos exercícios de dinâmica de grupo que impulsionem a aprendizagem. Existem duas modalidades de avaliação:  Avaliação Final (AF): prova de exame escrito (100%) - presencial. Avaliação Mista (AM): o acesso a esta modalidade de avaliação implica a adesão do aluno, e a assiduidade mínima de 50%, controlada através da chamada oral em cada sessão letiva. Esta modalidade é constituída pelos seguintes elementos de avaliação: um trabalho escrito individual (50%) e a prova escrita de exame realizada em época normal (50%).  O trabalho escrito terá que ser apresentado presencialmente. Em caso de impossibilidade ou falta na apresentação oral (AM) o aluno passará para o sistema AF.

Carga Horária

Bibliografia

Principal

• ASCHER, F. (2012). Novos Princípios do Urbanismo. Lisboa: Livros Horizonte. CONDESSO, F. (2005). Ordenamento do Território, Administração e Políticas Públicas, Direito Administrativo e Desenvolvimento Regional. Lisboa: ISCSP FADIGAS, L. (2015). Urbanismo e Território? As políticas públicas. Lisboa: Edições Sílabo. FERRÃO, J. (2010), Ordenamento do Território: 25 anos de aprendizagem, Centro de Informação Europeia Jacques Delors. FERRÃO, J. (2010). Ordenamento do território: 25 anos de aprendizagem. Revista Europa Novas Fronteiras: Portugal - 25 anos de integração europeia, Nº 26/27, pp. 77-84 MAFRA, F. e SILVA, J. Amado (2004). Planeamento e Gestão do Território. Porto: Sociedade Portuguesa de Inovação. OLIVEIRA, F. Paula (2008). Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial. Coimbra: Editora Almedina. OLIVEIRA, A. (2012). A Casa Legal. In OLIVEIRA, A., A Casa Compreensiva (pp. 201-226). Lisboa, ed. Caleidoscópio.: null null

Secundária

Disciplinas de Execução

2023/2024 - 1 Semestre

2022/2023 - 1 Semestre