Plano de Estudos

Contratação e Compras Públicas 8102510

Contextos

Groupo: 5_Plano LAPPT_2021/2022 > 1º Ciclo > Tronco comum > Optativas > 2º Ano > Opcional_2º ano_1º semestre_LAPPT_IV

Groupo: 5_Plano LAPPT_2021/2022 > 1º Ciclo > Tronco comum > Optativas > 2º Ano > Opcional_2º ano_1º semestre_LAPPT_III

Groupo: 5_Plano LAPPT_2021/2022 > 1º Ciclo > Tronco comum > Optativas > 2º Ano > Opcional_2º ano_1º semestre_LAPPT_V

ECTS

5.0 (para cálculo da média)

Objectivos

Conhecer e aplicar os princípios gerais de contratação pública (suportados no Código dos Contratos Públicos), nas suas mais diversas aplicações práticas, perceber toda a dinâmica da formação de um contrato público tendo em conta os aspetos administrativos e financeiros do funcionamento dos serviços da Administração Pública.

Programa

1 - Princípios gerais da contratação pública. A compra pública estratégica. 2 - O planeamento da contratação. A consulta preliminar ao mercado. As questões relativas à despesa 3 - Os procedimentos de formação de contratos públicos. Tipos e escolha de procedimentos. Critérios de escolha. 4 - A fase pré-procedimental e a fase da decisão de contratar até à abertura de candidaturas/propostas. 5 - O júri, a análise e a avaliação das propostas. 6 - Critérios de adjudicação. 7 - Da adjudicação à celebração do contrato. 8 - Os contratos de empreitadas de obras públicas e os contratos de concessão. 9 - O regime dos Acordos Quadro. A Unidade Ministerial de Compras e a Unidade de Gestão Patrimonial. 10 – O gestor do contrato e a execução dos contratos.

Método de Avaliação

Modalidade de avaliação contínua: 1º teste escrito, individual e presencial, com os conteúdos programáticos lecionados até à aula anterior – 40%; 2º teste escrito, individual e presencial, com todos os conteúdos programáticos lecionados na unidade curricular – 60%. Avaliação final nas épocas de recurso e especial, com realização de um exame escrito, individual e presencial (100%).

Carga Horária

Carga Horária de Contacto -

Trabalho Autónomo - 68.0

Carga Total -

Bibliografia

Principal

Direito dos Contratos Públicos: Gonçalves, P. C. 2023 Gonçalves, P. C. (2023). Direito dos Contratos Públicos, 6ª edição. Almedina Editora.
Manual de Contratação Pública: Batista, F. 2024 Batista, F. (2024). Manual de Contratação Pública. INA Editora.

Secundária

Direito dos Contratos Públicos: Raimundo, M. A. 2022 Raimundo, M. A. (2022). Direito dos Contratos Públicos, Volume I. AAFDL-Editora.
Direito da Contratação Pública: Sánchez, P. F. 2020 Sánchez, P. F. (2020). Direito da Contratação Pública, Volumes I e II. AAFDL-Editora.
Contratos Públicos: Presente e Futuro - Actas das III Jornadas de Direito dos Contratos Públicos: Raimundo, M. A. 2021 Raimundo, M. A. (2021). Contratos Públicos: Presente e Futuro - Actas das III Jornadas de Direito dos Contratos Públicos. AAFDL-Editora