Plano de Estudos
Contratação e Compras Públicas 8102510
Contextos
Groupo: 5_Plano LAPPT_2021/2022 > 1º Ciclo > Tronco comum > Optativas > 2º Ano > Opcional_2º ano_1º semestre_LAPPT_IV
Groupo: 5_Plano LAPPT_2021/2022 > 1º Ciclo > Tronco comum > Optativas > 2º Ano > Opcional_2º ano_1º semestre_LAPPT_III
Groupo: 5_Plano LAPPT_2021/2022 > 1º Ciclo > Tronco comum > Optativas > 2º Ano > Opcional_2º ano_1º semestre_LAPPT_V
ECTS
5.0 (para cálculo da média)
Objectivos
Conhecer e aplicar os princípios gerais de contratação pública (suportados no Código dos Contratos Públicos), nas suas mais diversas aplicações práticas e a sua articulação com as regras orçamentais e respetiva prestação de contas, no modo de funcionamento dos serviços da Administração Pública.
Programa
1 - Princípios gerais da contratação pública. Regras e procedimentos aplicacionais. A compra pública estratégica. 2 - Os procedimentos de formação de contratos públicos. Tipos e escolha de procedimentos. Critérios de escolha. 3 - O processo de despesa e os fundos disponíveis. As alterações orçamentais e os compromissos plurianuais. A portaria de extensão de encargos. 4 - A fase pré-procedimental e a fase da decisão de contratar até à abertura de candidaturas/propostas. 5 - O júri, a análise e a avaliação das propostas. 6 - Critérios de adjudicação. 7 - Da adjudicação à celebração do contrato. 8 - A contratação pública eletrónica. 9 - Os contratos de empreitadas de obras públicas e os contratos de concessão. 10 - O regime dos Acordos Quadro. A Unidade Ministerial de Compras e a Unidade de Gestão Patrimonial. 11 – O gestor do contrato e a execução dos contratos.
Método de Avaliação
Metodologia de Ensino - Exposição das matérias em aula. Apresentação e discussão de casos do setor público. Estímulo à autoaprendizagem, através de pesquisas de situações concretas para análise. Metodologia de Avaliação - Modalidade de avaliação final (exame - 100%).
Carga Horária
Carga Horária de Contacto -
Trabalho Autónomo - 68.0
Carga Total -
Bibliografia
Principal
- A Revisão de 2022 do Regime de Formação e Execução de Contratos Públicos: Sanchez, P. F. 2022 Sanchez, P. F. (2022) – A Revisão de 2022 Do Regime de Formação e Execução de Contratos Públicos. AAFDL-Editora.
- Direito dos Contratos Públicos: Gonçalves, P. C. 2021 Gonçalves, P. C. (2021). Direito dos Contratos Públicos, 5ª edição. Almedina Editora.
- Comentários à revisão do código dos contratos públicos: Gomes, C. A., Pedro, R., Serrão, T. & Caldeira, M. 2023 Gomes, C. A., Pedro, R., Serrão, T. & Caldeira, M. (2023). Comentários à revisão do código dos contratos públicos, Volume I, 5.ª Edição. AAFDL Editora.
Secundária
- Contratos Públicos: Presente e Futuro - Actas das III Jornadas de Direito dos Contratos Públicos: Raimundo, M. A. 2021 Raimundo, M. A. (2021). Contratos Públicos: Presente e Futuro - Actas das III Jornadas de Direito dos Contratos Públicos. AAFDL-Editora
- Direito da Contratação Pública: Sánchez, P. F. 2020 Sánchez, P. F. (2020). Direito da Contratação Pública, Volumes I e II. AAFDL-Editora.
- Direito dos Contratos Públicos: Raimundo, M. A. 2022 Raimundo, M. A. (2022). Direito dos Contratos Públicos, Volume I. AAFDL-Editora.
- Revista de Direito Administrativo: Serrão, T., Sousa, L. V. & Alves, L. M. 2023 Serrão, T., Sousa, L. V. & Alves, L. M. (2023). Revista de Direito Administrativo, N.º17, maio-agosto. AAFDL-Editora.