Plano de Estudos

Instrumentos Legislativos de Gestão Territorial ILGT

Contextos

ECTS

5.0 (para cálculo da média)

Objectivos

O objetivo geral do programa da disciplina é proporcionar uma formação académica profissional na temática da Gestão Territorial. O aluno deverá ficar dotado de conhecimentos suficientes para abraçar uma carreira profissional na área, seja na Administração Local ou na Administração Central. Conhecerá, designadamente, os Instrumentos Legislativos de Gestão Territorial e a forma como os diferentes Programas e Planos se compatibilizam. Conseguirá inserir-se em equipas multidisciplinares de planeamento estratégico ou de planeamento territorial. Conhecerá o quadro legal e os instrumentos e ferramentas adequados a uma boa gestão territorial. Conhecerá ainda os procedimentos de licenciamento no âmbito do Regime Jurídico das Edificações Urbanas e das Áreas de Reabilitação Urbana.

Programa

1. Evolução dos instrumentos legislativos territoriais 1.1. A legislação urbanística e sua evolução; 1.2. O Contexto Português 2. Políticas do ordenamento territorial e elementos regulamentares 2.1. Princípios gerais, conceitos e objetivos 2.2. Lei de bases gerais da política pública de solos 2.3. PNPOT, programas setoriais, programas especiais 3. Instrumentos de Gestão Territorial 3.1. Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial; 3.2. Programas regionais e intermunicipais 3.3. Planos Municipais de Ordenamento do Território 4. Regime jurídico da urbanização e edificação; 4.1. Os procedimentos administrativos em urbanismo; 4.2 Informação prévia; Licenciamento; Comunicação prévia; 4.3 Pedidos de autorização e alteração da utilização; 5. Gestão urbana – Questões Emergentes. 5.1. Problemas atuais na gestão urbana; 5.4. Regulamentação na Reabilitação Urbana; 5.2. Regulamentação da Mobilidade; 5.3. Regulamentação da Habitação; 5.5. Polaridades, redes e Smart Cities.

Método de Avaliação

Nas horas reservadas à UC será feita uma apresentação da matéria em estudo contemplando o enquadramento teórico, a contextualização legal, as posições doutrinárias mais relevantes e convocando os alunos para a discussão coletiva e individual em sala de aula (presencial ou virtual). Prevêem-se pequenos exercícios de dinâmica de grupo que impulsionem a aprendizagem. Existem duas modalidades de avaliação: Avaliação Final (AF): prova de exame escrito (100%) - presencial. Avaliação Mista (AM): o acesso a esta modalidade de avaliação implica a adesão escrita do aluno. Esta modalidade é constituída pelos seguintes elementos de avaliação: um trabalho escrito individual (50%) e a prova escrita de exame realizada em época normal (50%). O trabalho escrito terá que ser apresentado presencialmente.

Carga Horária

Bibliografia

Principal

• Novos princípios do urbanismo: Ascher, F. 2010 Ascher, F. (2010). Novos princípios do urbanismo. Livros Horizonte.
• Ordenamento do território, administração e Políticas públicas, direito administrativo e desenvolvimento regional: Condesso, F. 2005 Condesso, F. (2005). Ordenamento do território, administração e políticas públicas, direito administrativo e desenvolvimento regional. ISCSP
• Urbanismo e território? As políticas públicas: Fadigas, L. 2015 Fadigas, L. (2015). Urbanismo e território? As políticas públicas. Edições Sílabo.
• Regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial: Oliveira, F. P. 2008 Oliveira, F. (2008). Regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial. Editora Almedina
• Breve história do urbanismo: Goitia, F. 2003 Goitia, F. C. (1996). Breve história do urbanismo. ed. Presença.
• Governo local: Ribeiro. A. 2021 Ribeiro, A. (2021). Governo local. Edições Silabo

Secundária

• Lei de bases gerais da política pública de solos, de ordenamento do território e de urbanismo: S/ autor 2014 Lei nº 31/2014 de 30 de maio
• Regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial.: S/ Autor 2015 Lei n.º 58/2007

Disciplinas de Execução

2023/2024 - 1 Semestre

2022/2023 - 1 Semestre

2021/2022 - 1 Semestre