Plano de Estudos

Direito Administrativo DA

Contextos

Groupo: 5_Plano LAPPT_2021/2022 > 1º Ciclo > Tronco comum

ECTS

5.0 (para cálculo da média)

Objectivos

Esta unidade curricular pretende transmitir aos estudantes uma visão global sobre o direito português respeitante à Administração Pública na tripla dimensão da sua organização, atividade e garantias dos particulares em face dessa atuação.

Programa

I. NOÇÕES GERAIS II. A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA PÚBLICA 1. Estrutura orgânica da Administração Pública: breves noções 1.1. Conceito de organização pública 1.2. Elementos da Administração Pública: pessoas coletivas públicas, órgãos e serviços públicos 2. Sectores da Administração Pública 3. Relações Interorgânicas e Intersubjetivas 4. Os princípios constitucionais sobre a organização administrativa III. ATIVIDADE ADMINISTRATIVA PÚBLICA 1.Formas de atividade administrativa jurídica pública 1.1. Regulamento administrativo: conceito e quadro referencial do regime jurídico 1.2. Ato administrativo: conceito, tipologia e quadro referencial do regime jurídico 2.A Responsabilidade do Estado e de outros Entes Públicos 3. O Procedimento Administrativo (CPA) IV. GARANTIAS DOS PARTICULARES PERANTE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 1.Garantias Administrativas 2.Garantias Jurisdicionais-Justiça Administrativa: breves noções

Método de Avaliação

Avaliação contínua: dois testes escritos, individuais e presenciais, em sala de aula, valendo cada um 50% da nota final. Avaliação Final (AF): prova de exame escrito (100%).

Carga Horária

Carga Horária de Contacto -

Trabalho Autónomo - 68.0

Carga Total -

Bibliografia

Principal

Direito do Procedimento Administrativo (Vol. 1).: Otero, P. 2016 Otero, P. (2016). Direito do Procedimento Administrativo (Vol. 1). Almedina
Direito Administrativo.: Almeida, F. A. F. 2018 Almeida, F. A. F. (2018). Direito Administrativo. Almedina
Noções Fundamentais de Direito Administrativo.: F. P., & Dias, J. E. F. 2017 F. P., & Dias, J. E. F. (2017). Noções Fundamentais de Direito Administrativo. Almedina
Introdução ao Direito Administrativo.: Caupers J., & Eiró, V. 2016 Caupers J., & Eiró, V. (2016). Introdução ao Direito Administrativo. Âncora Editora
Curso de Direito Administrativo (Vol. I e II).: Amaral, D. F. 2016, 2017 Amaral, D. F. (2016/2017). Curso de Direito Administrativo (Vol. I e II). Almedina