Plano de Estudos
Finanças Públicas 8363403
Contextos
Groupo: 5_Plano LAPPT_2021/2022 > 1º Ciclo > Tronco comum
ECTS
5.0 (para cálculo da média)
Objectivos
Aquisição de conhecimentos que permitam compreender a atividade financeira do Estado e da administração pública portuguesa globalmente considerada, designadamente quanto aos fundamentos teórico-valorativos dessa intervenção, aos quadros institucionais vigentes e às instituições públicas financeiras integradas ou não na estrutura do Estado financeiro. Aquisição de conhecimento sistematizado da realidade financeira portuguesa no âmbito dos subsectores financeiros. Compreensão da política orçamental e do seu enquadramento macroeconómico. Compreensão das finanças públicas da união europeia.
Programa
1. Estudo da dimensão e estrutura da realidade financeira. Introdução ao fenómeno financeiro. 2. A economia do fenómeno financeiro. Finanças, doutrinas e sistemas económicos e sociais. 3. Os contextos da decisão financeira. A envolvente da decisão financeira. As instituições financeiras nacionais e, em especial, as comunitárias. A realidade financeira comunitária e internacional. 4. As regras e os princípios orçamentais. O orçamento do Estado: origens e conceito de orçamento do estado; As regras orçamentais; o conteúdo do orçamento do estado português e comunitário; execução e controlo orçamental. 5. O processo, o conteúdo e a estrutura do orçamento do Estado. Os demais instrumentos financeiros. A sustentabilidade financeira em Portugal num contexto de moeda única. Os orçamentos funcionais, a gestão por objetivos. As vinculações. 6. Os espaços da decisão financeira: a realidade financeira comunitária e internacional. As finanças e o direito financeiro da União Europeia.
Método de Avaliação
Abordagem teórico-prática acompanhada de uma permanente ligação à realidade portuguesa, compreendendo a administração pública financeira e à realidade europeia. Avaliação contínua: dois testes valendo cada um deles 50% da nota. Exame final: prova escrita de exame (100%).
Carga Horária
Carga Horária de Contacto -
Trabalho Autónomo - 68.0
Carga Total -
Bibliografia
Principal
- Finanças Públicas e Direito Financeiro (8.ª ed.): Catarino, J. R. 2023 Catarino, J. R. (2023). Finanças Públicas e Direito Financeiro (8.ª ed.). Almedina.
- Lições de Fiscalidade (7.ª ed, Vol. I). Princípios Gerais e Fiscalidade Interna.: Catarino, J. R. & Guimarães, V. B. 2021 Catarino, J. R. & Guimarães, V. B. (2021). Lições de Fiscalidade (7.ª ed, Vol. I). Princípios Gerais e Fiscalidade Interna. Almedina.
- Constituição da República Portuguesa.: República Portuguesa 2020 República Portuguesa (2020). Constituição da República Portuguesa. Porto Editora.