Plano de Estudos
Fiscalidade 8102618
Contextos
Groupo: 6_Plano 2026/2027 > 1º Ciclo > Tronco Comum
ECTS
5.0 (para cálculo da média)
Objectivos
Aquisição de conhecimentos que permitam aos alunos compreender as bases conceptuais da Fiscalidade portuguesa e do Sistema Fiscal Português em geral, integrada no Direito Europeu e Internacional. Aquisição de conhecimento sistematizado da realidade fiscal portuguesa no âmbito dos seus princípios estruturantes e dos principais impostos que compõem o sistema fiscal português. Saber distinguir os diferentes tipos de tributos, em especial, os impostos, bem como apreender o seu enquadramento legal e o seu impacto económico.
Programa
1. A Fiscalidade e os seus instrumentos 1.1 Impostos, taxas e contribuições: natureza, finalidades e tipos 1.2 Esforço e carga fiscal. 2. Teoria geral do imposto 3. Sistema Fiscal: 3.1 Fontes: Princípios, Lei, Jurisprudência e Doutrina 3.2 As regras e a influência internacional e europeia 4. A relação jurídico-tributária 4.1 Situações ativas e passivas 4.2 Obrigações tributárias: principal e acessórias 5. Procedimento e Processo Tributário 5.1 Princípios gerais da atividade tributária e do procedimento tributário 6. Tributação 6.1 Do rendimento 6.1.1 O rendimento das pessoas singulares 6.1.2 O rendimento das pessoas coletivas 6.2 Do consumo 6.2.1 O modelo de tributação da União Europeia 6.2.2 Impostos harmonizados e não harmonizados 6.3 Do património 6.3.1 Estática e dinâmica 7. Os municípios e Regiões Autónomas enquanto sujeitos ativos
Método de Avaliação
Avaliação contínua: dois testes escritos, valendo cada um deles 50% da nota. Época de recurso (avaliação final): exame final escrito valendo 100% da nota.
Carga Horária
Carga Horária de Contacto -
Trabalho Autónomo - 68.0
Carga Total -
Bibliografia
Principal
- Constituição da República Portuguesa.: Assembleia da República. 1976 Assembleia da República. (1976). Constituição da República Portuguesa.
- Códigos tributários- Edição Universitária.: Almedina. 2025 Almedina. (2025). Códigos tributários- Edição Universitária. Almedina.
- Fiscalidade - Teoria Geral e Tributação Interna: Catarino, João Ricardo; Pereira, Paula Rosado (orgs.) 2025 Catarino, J. R, & Pereira, P. R. (2025). (2.ª ed.). Fiscalidade - Teoria Geral e Tributação Interna. Almedina.
Secundária
- Manual teórico-prático do IVA.: Sarmento, J.M. 2023 Sarmento, J.M. (2023). Manual teórico-prático do IVA. (4.ª ed.) Almedina.