Plano de Estudos

Finanças Públicas 8102403

Contextos

ECTS

5.0 (para cálculo da média)

Objectivos

Aquisição de conhecimentos que permitam compreender a atividade financeira do Estado e da administração pública portuguesa globalmente considerada, designadamente quanto aos fundamentos teórico-valorativos dessa intervenção, aos quadros institucionais vigentes e às instituições públicas financeiras integradas ou não na estrutura do Estado financeiro. Aquisição de conhecimento sistematizado da realidade financeira portuguesa no âmbito dos subsetores financeiros. Compreensão da política orçamental e do seu enquadramento macroeconómico. Compreensão das finanças públicas da União Europeia.

Programa

1. Estudo da dimensão e estrutura da realidade financeira. Introdução ao fenómeno financeiro. 2. A economia do fenómeno financeiro. Finanças, doutrinas e sistemas económicos e sociais. 3. Os contextos da decisão financeira. A envolvente da decisão financeira. As instituições financeiras nacionais e, em especial, as da União Europeia. A realidade financeira da União Europeia e internacional. 4. As regras e os princípios orçamentais. O Orçamento do Estado: origens e conceito de Orçamento do Estado. Os princípios orçamentais. As regras orçamentais; O conteúdo do Orçamento do Estado português e da União Europeia. Execução e controlo orçamental. 5. O processo, o conteúdo e a estrutura do Orçamento do Estado. Os demais instrumentos financeiros. A sustentabilidade financeira em Portugal num contexto de moeda única. Os orçamentos funcionais e a gestão por objetivos. As vinculações. 6. Os espaços da decisão financeira: as finanças e o Direito Financeiro da União Europeia.

Método de Avaliação

Avaliação contínua: dois testes escritos, valendo cada um deles 50% da nota. Época de recurso (avaliação final): exame final escrito valendo 100% da nota.

Carga Horária

Bibliografia

Principal

• Finanças Públicas e Direito Financeiro: Catarino, J. R. 2026 Catarino, J. R. (2026). Finanças Públicas e Direito Financeiro (10.ª ed.). Almedina
• Finanças Públicas: Ribeiro, J. J. T. 1995 Ribeiro, J. J. T. (1995). Finanças Públicas. Coimbra Editora
• Public finance in theory and practice: Musgrave, R. A. & Musgrave, P. 1989 Musgrave, R. A., & Musgrave P. (1989). Public finance in theory and practice. McGraw-Hill.
• Finances Publiques: Bouvier, M., Esclassan, M. C., & Lassale, J. P. 2020 Bouvier, M., Esclassan, M. C., & Lassale, J. P. (2020). Finances Publique (19e. Ed.). L.G.D.J.s
• Public Finance - Global Edition: Rosen, H. S., & Gayer, T. 2021 Rosen, H. S., & Gayer, T. (2021). Public Finance - Global Edition (10th Edition). McGraw-Hill.

Secundária

• Economia e Finanças Públicas - Da teoria à prática: Pereira, P. T. & Nunes, F. 2020 Pereira, P. T. & Nunes, F. (2020). Economia e Finanças Públicas - Da teoria à prática (6.ª Edição). Escolar Editora

Disciplinas de Execução

2026/2027 - 2 Semestre