Plano de Estudos

Observatório de Práticas na Administração Pública OPAP

Contextos

ECTS

5.0 (para cálculo da média)

Objectivos

A unidade curricular assume uma natureza integradora, promovendo a mobilização articulada dos conhecimentos e competências adquiridos ao longo da licenciatura para compreender e analisar criticamente a Administração Pública através do diálogo entre os seus enquadramentos jurídico, institucional, organizacional e gestionário e as práticas administrativas. Pretende-se que os estudantes sejam capazes de: (i) compreender o enquadramento jurídico aplicável aos principais domínios da ação administrativa; (ii) analisar criticamente a interação entre normas jurídicas, estruturas organizacionais, instrumentos de gestão e práticas administrativas; (iii) aplicar conhecimentos adquiridos ao longo da licenciatura à resolução de problemas concretos; (iv) interpretar legislação, documentação institucional e casos práticos; e (v) desenvolver capacidades de análise crítica, argumentação e tomada de decisão fundamentada.

Programa

1. A Administração Pública Portuguesa: enquadramento jurídico, institucional e organizacional. 2. Organização administrativa do Estado e distribuição de competências. 3. Gestão de pessoas na Administração Pública: regime jurídico e práticas administrativas. 4. Gestão financeira pública: orçamento, execução e controlo. 5. Contratação pública: princípios, procedimentos e desafios da ação administrativa. 6. Estudos de caso: análise integrada de problemas da Administração Pública.

Método de Avaliação

Avaliação contínua através de dois testes escritos presenciais (50% + 50%). Cada teste integra perguntas de escolha múltipla destinadas a aferir a aquisição e integração dos conhecimentos fundamentais e uma questão de desenvolvimento destinada a avaliar a capacidade de interpretar o enquadramento jurídico, analisar criticamente casos práticos e construir argumentos técnica e cientificamente fundamentados.

Carga Horária

Bibliografia

Principal

• Jobs for the boys? Nomeações para a administração pública: Silva, P. 2020 Silva, P. (2020). Jobs for the boys? Nomeações para a administração pública. Fundação Francisco Manuel dos Santos.
• Administração Pública Portuguesa. : Tavares, A. 2019 Tavares, A. (2019). Administração Pública Portuguesa. Fundação Francisco Manuel dos Santos.
• Bureaucracy and public administration: Tavares, A. F. 2023 Tavares, A. F. (2023). Bureaucracy and public administration. In J. M. Fernandes, P. C. Magalhães, & A. C. Pinto (Eds.), The Oxford handbook of Portuguese politics (pp. 197–211). Oxford University Press.

Secundária

• As reformas da administração pública em Portugal: Últimos 20 anos: Bilhim, J. 2021 Bilhim, J. (2021). As reformas da administração pública em Portugal: Últimos 20 anos. Cadernos Gestão Pública e Cidadania, 26(84), 1–20.
• No centro do poder: Governo e administração pública em Portugal: Rego, J. M. S. 2018 Rego, J. M. S. (2018). No centro do poder: Governo e administração pública em Portugal. Fundação Francisco Manuel dos Santos.
• Continuidade e mudança nas políticas públicas em Portugal (1976–2020). : Tavares, A. F., Silva, P., & Camões, P. J. 2025 Tavares, A. F., Silva, P., & Camões, P. J. (2025). Continuidade e mudança nas políticas públicas em Portugal (1976–2020). Fundação Francisco Manuel dos Santos.

Disciplinas de Execução

2026/2027 - 1 Semestre