Plano de Estudos

Ética e Transparência na Administração Pública ETAP

Contextos

ECTS

5.0 (para cálculo da média)

Objectivos

Dotar os estudantes de adequada formação científica para a compreensão e análise crítica da importância do quadro ético-normativo de enquadramento e ação das estruturas do Estado e da Administração Pública portuguesa

Programa

1 – Ética, Transparência, Integridade, Responsabilidade e Serviço Público – problematização, centralidade e evolução de noções e conceitos 2 – A Ética e Transparência na Gestão Pública – enquadramento legal e normativo em Portugal 3 – Práticas contrárias à Ética no serviço público – o problema dos conflitos de interesses, da fraude e da corrupção 4 – A Ética, Integridade e Transparência como fatores promotores da qualidade e da confiança no serviço público 5 – Políticas e Instrumentos promotores da Ética, Transparência, Qualidade e Confiança no serviço público – o Regime Geral de Prevenção da Corrupção e o Programa de Cumprimento Normativo

Método de Avaliação

Nos termos do regulamento em vigor é adotado o modelo de avaliação continua, com 2 momentos de avaliação – realização e apresentação de trabalho em grupo sobre tema proposto pelo docente (ponderação – 50%) e um teste escrito sobre os conteúdos trabalhados em aula (ponderação – 50%).

Carga Horária

Bibliografia

Principal

• As práticas dos gestores públicos em Portugal e os Códigos de Ética.: Bilhim, J. 2014 Seqüência, (69), 61-82
• Ethics and integrity in public administration: Concepts and cases: Cox, R. 2009 M.E. Sharpe.
• Corrupção – a fraude na governação e na gestão pública: Maia, A. 2017 A. Maia, B. Sousa, & C. Pimenta (Eds.), Fraude em Portugal – causas e contextos (pp. 247-299). Almedina
• Ética e integridade na governação pública – a corrupção e a fraude, e a sua prevenção: Maia, A. 2020 A. Maia et al. (Eds.), Ética e integridade na vida pública (pp. 53-82). Almedina
• Ética pública y transparencia : Naessens, H. 2020 Paper presentation]. XIV Encuentro de Latinoamericanistas Españoles, Santiago de Compostela, Universidade de Santiago de Compostela

Secundária

• Ethics training for public officials: Organisation for Economic Co-operation and Development 2013 OECD Publishing

Disciplinas de Execução

2026/2027 - 1 Semestre