Programa

Instrumentos Legislativos de Gestão Territorial

Licenciatura Bolonha em Administração Pública e Políticas do Território (pós-laboral)

Programa

1. Evolução dos instrumentos legislativos territoriais 1.1. A legislação urbanística e sua evolução; 1.2. O Contexto Português 2. Políticas do ordenamento territorial e elementos regulamentares 2.1. Princípios gerais, conceitos e objetivos 2.2. Lei de bases gerais da política pública de solos 2.3. PNPOT, programas setoriais, programas especiais 3. Instrumentos de Gestão Territorial 3.1. Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial; 3.2. Programas regionais e intermunicipais 3.3. Planos Municipais de Ordenamento do Território 4. Regime jurídico da urbanização e edificação; 4.1. Os procedimentos administrativos em urbanismo; 4.2 Informação prévia; Licenciamento; Comunicação prévia; 4.3 Pedidos de autorização e alteração da utilização; 5. Gestão urbana – Questões Emergentes. 5.1. Problemas atuais na gestão urbana; 5.4. Regulamentação na Reabilitação Urbana; 5.2. Regulamentação da Mobilidade; 5.3. Regulamentação da Habitação; 5.5. Polaridades, redes e Smart Cities.