Programa

Fiscalidade

Licenciatura Bolonha em Administração Pública e Políticas do Território (pós-laboral)

Programa

1. Noções de sistema tributário e sistema fiscal. Imposto, taxa e contribuição especial e financeira 2. Princípios constitucionais e fontes do sistema fiscal 3. Classificações e importância dos impostos 4. IRS 4.1 Origem, estrutura e classificação 4.2 Incidência 4.3 Determinação do rendimento coletável 5. IRC 5.1 Origem, estrutura e classificação 5.2 Incidência 5.3 Determinação da matéria coletável 6. IVA 6.1 Origem, estrutura e classificação 6.2 Incidência 6.3 Determinação da base tributável