Programa

Gestão Financeira e Política Fiscal

Mestrado Bolonha em Administração Pública

Programa

1. A gestão financeira e ordenamento financeiro público. Lugar e fundamentos no sistema político. 1.1. Conceito 1.2. Objetivos e ciclo 2. Planeamento financeiro e Orçamentação no Setor Público 2.1. Princípios e regras orçamentais internas e internacionais 2.2. Instrumentos da gestão financeira 3. Sistema, política fiscal e receitas públicas 3.1 Tipos de receitas públicas 3.2. Os impostos em especial 3.3. Carateres e princípios do sistema fiscal 4. A política fiscal: carateres e fins 4.1. Política fiscal, justiça fiscal e sistema fiscal 4.2. A política fiscal como política pública 4.3. Instrumentos da política fiscal 4.4. Política fiscal em ambiente aberto: políticas fiscais nacionais, da União Europeia e internacionais: harmonização e concorrência fiscal internacional