Programa

Regime Jurídico das Relações Internacionais

Mestrado Bolonha em Relações Internacionais

Programa

I. A Estrutura do Direito Internacional 1.1. Direito Internacional e comunidade internacional 1.2. As Fontes do Direito Internacional 1.3. Os sujeitos do direito internacional 1.4. O indivíduo no direito internacional, incluindo os direitos humanos 1.5. A responsabilidade internacional 1.6. Resolução Pacífica dos conflitos internacionais II. A Substância do Direito Internacional 2.1. O uso da força 2.2. O Direito dos Conflitos Armados (ou Direito Internacional Humanitário) 2.3. O Direito Internacional Penal 2.4. O Mar, o Ar e Espaço Extra-Atmosférico 2.4. O Direito Internacional do Ambiente 2.5. O Direito Internacional Económico