Programa

Regime Jurídico das Relações Internacionais

Mestrado Bolonha em Relações Internacionais

Programa

I. Introdução 1. Ordem jurídica interna e ordem jurídica internacional 2. Direito internacional e Política Internacional 3. O fenómeno jurídico face à complexidade crescente das relações internacionais II. O Direito Internacional Público 1. Fontes do Direito Internacional Público 2. Sujeitos de Direito Internacional Público: a sociedade internacional 3. A responsabilidade internacional 4. A resolução de diferendos internacionais 5. O Direito Internacional dos espaços 6. A fragmentação do Direito Internacional III. O Direito Internacional Privado 1. As relações privadas internacionais 2. As normas de conflito 3. Meios de resolução de diferendos 4. A comunitarização do DIP europeu IV. Globalização e Direito Internacional