Sumários
8 Novembro 2022, 15:00
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Isabel Rute Sousa do Amaral Xavier Cabrita
Relações entre o Direito Internacional e o Direito Interno. Exemplos.
Análise das disposições constitucionais portuguesas sobre o Direito Internacional e o Direito da União Europeia. caso de particular.
25 Outubro 2022, 15:00
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Isabel Rute Sousa do Amaral Xavier Cabrita
Esclarecimento de dúvidas dos alunos sobre o TPI
Aproximação ao tema da elaboração do Direito Internacional.
Análise do art. 38.º do Estatuto do TIJ.
Outras fontes do Direito Internacional para além das elencadas no art. 38.º do Estatuto do TIJ. Exemplos.
18 Outubro 2022, 15:00
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Isabel Rute Sousa do Amaral Xavier Cabrita
Aproximação à responsabilidade internacional dos Estados.
Responsabilidade internacional dos Estados em caso de violação da proibição do uso da força. Exemplos.
Responsabilidade internacional penal individual em caso de violação da proibição do uso da força.
Análise das disposições do Estatuto de Roma sobre a jurisdição do TPI em caso de suspeita de crime de agressão.
Intervenção humanitária: problemas e exemplos.
A responsabilidade de proteger: conceito e pilares.
11 Outubro 2022, 15:00
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Isabel Rute Sousa do Amaral Xavier Cabrita
As regras consuetudinárias sobre a legítima defesa.
As particularidades da legítima defesa coletiva.
Legítima defesa contra ataques terroristas.
A Responsabilidade internacional dos Estados por violação do nº4 do art. 2. da Carta das Nações Unidas.
Distinção entre responsabilidade internacional dos Estados e responsabilidade criminal internacional de indivíduos.
4 Outubro 2022, 15:00
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Isabel Rute Sousa do Amaral Xavier Cabrita
O uso da força no século XXI. Análise das disposições da Carta das Nações Unidas.
A criação, Estados-Membros e competência do Tribunal Penal Internacional.