Programa

Direito Constitucional

Licenciatura Bolonha em Relações Internacionais

Programa

I. Direito Constitucional e Teoria da Constituição II. O Conceito de Constituição III. O Constitucionalismo e as Origens da Constituição de 1976 IV. Os Princípios Fundamentais da Constituição V. A Organização do Poder Político VI. A Proteção dos Direitos Fundamentais