Demonstração da coerência do programa com os objectivos

Esta unidade curricular tem um carácter propedêutico. O seu principal objetivo é promover a introdução ao estudo do Direito. Avalia as noções gerais, prévias a qualquer estudo específico de ramos do Direito, sobre o Direito e sobre as regras jurídicas. O estudo dos ramos do Direito também é fundamental dado que prepara os alunos para compreenderem os conhecimentos que lhe serão posteriormente ensinados noutras unidades curriculares (p. ex., Direito Constitucional, Direito Internacional Público ou Proteção Internacional dos Direitos Humanos).