Programa

Ética e Direito da Comunicação

Licenciatura Bolonha em Serviço Social

Programa

1. Conceptualização: ética, moral, direito e deontologia; 2. Valores ético-deontológicos na publicidade, relações públicas e jornalismo; 3. Autorregulação profissional: características e instrumentos; 4. Dilemas éticos contemporâneos: relação com fontes, separação entre público e privado, mediatização da justiça, conflitos de interesse, mistura entre diversos tipos de comunicação; 5. Principais fontes do Direito da Comunicação Social: Constituição; Estatuto do Jornalista, leis de Imprensa, Rádio e Televisão; códigos Civil e Penal; fontes externas; 6. Direitos dos jornalistas: liberdade de criação, direito de autor, acesso às fontes; sigilo profissional, independência e participação na orientação editorial; 7. Limites à liberdade de comunicação: liberdade de empresa, independência e pluralismo, serviço público; infrações cometidas através da Comunicação Social; direito de resposta; 8. Regulação da Comunicação Social: evolução histórica, entidades reguladoras.