Sumários
Garantia e revisão da Constituição
22 Maio 2023, 10:00 • Rui Carlos Pereira
A Parte IV da Constituição. A semirrigidez da Constituição. Processos de fiscalização da constitucionalidade.
O poder político na Constituição
15 Maio 2023, 10:00 • Rui Carlos Pereira
Parte III da Constituição. Organização do poder político.
Constituição Económica
8 Maio 2023, 10:00 • Rui Carlos Pereira
A Parte III da Constituição. Organização económica.
Princípios fundamentais na Constituição de 1976
24 Abril 2023, 10:00 • Rui Carlos Pereira
Preâmbulo, princípios e direitos e deveres fundamentais na Constituição de 1976.
Origem da Constituição de 1976
17 Abril 2023, 10:00 • Rui Carlos Pereira
A Constituição de 1976 - antecedentes e sistemática.