Título:

Esta unidade curricular pretende: 1º - Apurar o que é o Direito Constitucional e dotar os alunos de noções fundamentais relativas ao Estado e à Constituição; 2º - Ministrar aos alunos os conhecimentos que lhes permitam compreender o movimento do constitucionalismo e, em particular, a história constitucional portuguesa; 3º - Transmitir aos alunos os conhecimentos essenciais sobre a organização e o funcionamento do Estado; 4º - Estudar os mecanismos de garantia e de revisão da Constituição.