Bibliografia

Principal

• Fiscalidade - Teoria Geral e Tributação Interna.: Catarino, J. R. & Pereira, P. R. (orgs.) 2024 Catarino, J. R, & Pereira, P. R. (2024). Fiscalidade - Teoria Geral e Tributação Interna. Almedina.
• Códigos tributários- Edição Universitária.: Almedina. 2025 Almedina. (2025). Códigos tributários- Edição Universitária. Almedina.
• Constituição da República Portuguesa.: Assembleia da República. 1976 Assembleia da República. (1976). Constituição da República Portuguesa.

Secundária

• Manual teórico-prático do IVA.: Sarmento, J. M. 2023 Sarmento, J.M. (2023). Manual teórico-prático do IVA. Almedina.