Programa

Fiscalidade

Licenciatura Bolonha em Administração Pública

Programa

1. A Fiscalidade e os seus instrumentos 1.1 Impostos, taxas e contribuições: natureza, finalidades e tipos 1.2 Esforço e carga fiscal. 2. Teoria geral do imposto 3. Sistema Fiscal: 3.1 Fontes: Princípios, Lei, Jurisprudência e Doutrina 3.2 As regras e a influência internacional e europeia 4. A relação jurídico-tributária 4.1 Situações ativas e passivas 4.2 Obrigações tributárias: principal e acessórias 5. Procedimento e Processo Tributário 5.1 Princípios gerais da atividade tributária e do procedimento tributário 6. Tributação 6.1 Do rendimento 6.1.1 O rendimento das pessoas singulares 6.1.2 O rendimento das pessoas coletivas 6.2 Do consumo 6.2.1 O modelo de tributação da União Europeia 6.2.2 Impostos harmonizados e não harmonizados 6.3 Do património 6.3.1 Estática e dinâmica 7. Os municípios e Regiões autónomas enquanto sujeitos ativos