Programa

Governo e Administração Local

Licenciatura Bolonha em Administração Pública

Programa

I - GOVERNANÇA MULTINÍVEL  1. Modelos de Governo  2. Organização Administrativa do Estado  3. Relação entre o Poder Central e o Poder Local  4. O papel das Áreas Metropolitanas e das Comunidades Intermunicipais   II - ORGANIZAÇÃO TERRITORIAL E POLÍTICA  1. História breve da Administração Local  2. Regime Jurídico das Autarquias e Entidades Intermunicipais  3. Órgãos, Atribuições e Competências  4. Autonomia, Subsidiariedade e Descentralização  5. O Setor Empresarial Local   III - INSTRUMENTOS DE GESTÃO LOCAL  1. Regime Financeiro da Administração Local  2. Fontes de Financiamento e Apoio Comunitário (PT2020)  3. Competitividade e Devolução Fiscal  4. Planeamento e Programação Estratégica   IV - PARTICIPAÇÃO  1. Governação e Cidadania  2. Democracia e Participação (OP)  3. Accountability, Tutela e Transparência  4. Geminações, Cooperação e Redes   V - DESENVOLVIMENTO LOCAL  1. Desenvolvimento económico  2. Desenvolvimento Social - A Economia Social  3. Desafios da Administração Local