Programa

Contratação e Compras Públicas

Licenciatura Bolonha em Administração Pública

Programa

1 - Princípios gerais da contratação pública. Regras e procedimentos aplicacionais. A compra pública estratégica. 2 - Os procedimentos de formação de contratos públicos. Tipos e escolha de procedimentos. Critérios de escolha. 3 - O processo de despesa e os fundos disponíveis. As alterações orçamentais e os compromissos plurianuais. A portaria de extensão de encargos. 4 - A fase pré-procedimental e a fase da decisão de contratar até à abertura de candidaturas/propostas. 5 - O júri, a análise e a avaliação das propostas. 6 - Critérios de adjudicação. 7 - Da adjudicação à celebração do contrato. 8 - A contratação pública eletrónica.